Aprovado o primeiro Plano de Cargos e Carreiras da história da CMU

25/06/2015 10:45

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Foi aprovado na reunião ordinária de quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 118/15, de autoria de Mesa Diretora, que institui o primeiro Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal. O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) apresentou emenda suprimindo do art. 18 a exigência do tempo mínimo de cinco anos para a promoção do servidor estável. Desta forma, a promoção será feita imediatamente após a análise da documentação que comprove a sua formação escolar pelo Departamento de Gestão em Recursos Humanos.
Presente na reunião, o diretor geral da CMU, Rodrigo Souto, ressaltou os inúmeros benefícios que projeto garante aos servidores. Esclareceu que hoje o servidor de carreira que entra na Casa com seu salário base de concurso, permanece, até aposentar-se, o salário estabelecido na tabela, salvo as correções anuais dadas por cada gestão. Já com o Plano de Carreira o servidor saberá, de acordo com a tabela salarial que a cada dois anos tem a progressão de 2.89%, além das correções anuais, o valor do seu salário na época da aposentadoria. Acrescentou, ainda, que o servidor que comprovar que está num patamar educacional maior do que o da época do concurso, poderá requerer sua promoção e, consequentemente, melhorar seu salário.
Rodrigo ressaltou que o projeto resguarda também algumas vantagens para os servidores que foram  aprovados no concurso do ano de 2001 e convocados pela Câmara, "funcionários que não puderam exercer os seus direitos naquela época em decorrência de fatos alheios à sua vontade". Segundo o diretor, a partir da publicação da Lei, estes servidores irão poder exercer os seus direitos e fazer jus aquilo que foi impedido a eles de exercer. "É injusto ao servidor que foi aprovado num concurso público, ser convocado 15 anos depois e chegar aqui com uma mão na frente e a outra atrás", defendeu o Rodrigo, ressaltando que será aproveitado para a evolução de carreira, o tempo de trabalho dos que estavam na Câmara anterior ao concurso de 2001. "Com este projeto, procuramos manter o direito de todos, garantir melhor estabilidade aos servidores e, principalmente, mostrar para ele que a Casa está voltada e preocupada com a evolução da sua carreira", esclareceu. 
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, Luís Carlos dos Santos, que também acompanhou a votação do PL, disse que o projeto atende antiga reivindicação do sindicato e é um ganho para toda a categoria. "O sindicato vê esta iniciativa de forma positiva. Algum servidor talvez pode não se sentir contemplado com o Plano, mas pode ter certeza que está sendo beneficiado, pois terá perspectiva de crescimento na carreira", ressaltou.

Dutra anuncia abono natalino aos servidores

O presidente do Legislativo, vereador Luiz Humberto Dutra, agradeceu ao sindicato e aos servidores da CMU por terem compreendido quando não foi possível dar o reajuste salarial este ano, mas adiantou que no final do ano todos os servidores da Câmara serão beneficiados com um abono natalino.
Marcelo Machado Borges - "Borjão" (DEM) lamentou o Plano de Carreira da Prefeitura não ser tão bom quanto o da Câmara. "Infelizmente, certas categorias da Prefeitura terão perdas salariais".
Samuel Pereira (PR) parabenizou o presidente da administração passada, que iniciou a elaboração do PL. Elmar Goulart manifestou seu contentamento com a aprovação da matéria e cumprimentou o presidente Dutra pela coragem e desprendimento que teve com os funcionários da Câmara, em especial com os que foram aprovados no concurso de 2001."Futuramente, quando os servidores sentirem os benefícios da Lei, ficarão agradecidos ao presidente e aos demais vereadores desta legislatura. O projeto iniciou na minha gestão como presidente, mas tenho que reconhecer o brilhante trabalho feito na adequação do PL, na administração de Luiz Dutra", salientou. 
Finalizando, Rodrigo Souto esclareceu que o Plano de Carreira está enquadrado dentro das diretrizes da LDO, LOA e PPA, e que os limites que serão gastos com os servidores estarão dentro dos procedimentos legais. Informou ainda, que nos próximos seis anos, se a estrutura da Casa continuar na forma em que está, o impacto é mínimo, não ultrapassando a R$10 mil por mês. "A Câmara tem total sustentabilidade para suportar este impacto", garantiu. 

Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
24/06/2015

 

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