Proposição da vereadora Rochelle foi aprovada em segundo turno na Câmara
Nesta terça (23), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que propõe a realização de uma audiência pública antes do aumento da tarifa do ônibus, foi aprovado pelos vereadores uberabenses. O projeto, proposto pela vereadora Rochelle Gutierrez (PP), tem como objetivo trabalhar a transparência das contas públicas do governo, além de promover o diálogo entre poder público e sociedade civil. As audiências terão caráter consultivo e, a partir de agora, já podem ser organizadas pela própria Prefeitura antes do aumento.
O projeto surge como uma proposta de levar a discussão política para toda a sociedade, inclusive os assuntos que afetam diretamente o orçamento das famílias. A dinâmica serve para tratar, de forma transparente, sobre os motivos pelos quais o aumento se justifica, bem como dialogar com as demandas do poder público, das empresas de transporte e da própria comunidade.
Com a aprovação em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei deve ser sancionado e publicado pela Câmara Municipal de Uberaba. Além da vereadora Rochelle, outros parlamentares também assinaram o projeto como autores, são eles: Celso de Almeida Afonso Neto, Wander Araújo de Freitas, Elias Divino da Silva, Alessandra Amaro Dias Piagem, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Varciel Borges Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Marcos Adad Jammal e Túlio Micheli Silva. É importante lembrar que a consulta pública antes do aumento da tarifa serve como uma forma de diálogo com a população, a decisão final, sobre o aumento ou não, cabe à Prefeitura por meio de um decreto.
Assessoria da Vereadora
Uberaba, 23/03/2021
