A Câmara de Uberaba aprovou, na reunião ordinária desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 219/21, que trata da disponibilização obrigatória de novas informações, pelo Poder Executivo, no boletim de monitoramento da Covid-19.
Aprovado por unanimidade, o projeto é de autoria do vereador Tulio Micheli (PSL). Os parlamentares Celso Neto (PP), Cabo Diego Fabiano (PP), Elias Divino (Podemos), Luizinho Kanecão (PDT) e Rochelle Gutierrez (PP) são coautores.
Das quatro emendas acostadas ao projeto, duas foram retiradas e duas aprovadas.
Conforme o projeto, os boletins diários devem passar a conter, obrigatoriamente, o número de pessoas que procuraram atendimento nas unidades hospitalares apresentando síndrome gripal; o número de testes realizados em pacientes nas últimas 24 horas; a quantidade de pacientes não testados nas últimas 24h que, por opção médica, foram liberados; o número de pacientes que se encontram ativos com a doença e passíveis de retransmissão. A taxa de transmissão do vírus, aferida semanalmente, também deve ser divulgada.
O projeto segue para sanção ou veto do Executivo.
Assessoria do vereador
Uberaba 05/04/2021
