Entre as contrapartidas estavam doações de áreas para equipamentos públicos e de preservação
Câmara Municipal aprovou projeto que modifica a legislação que institui o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande. A ideia é isentar as áreas antropizadas, que são aquelas já ocupadas e modificadas, de contrapartidas, conforme previa a legislação anterior.
De acordo com o Líder do Prefeito na Câmara Municipal, vereador Almir Silva (PR), essa já era intenção do Poder Executivo, que não foi contemplada na legialação original, o que exigiu a modificação agora.
A matéria foi aprovada sem questionamento no Plenário. Entre as contrapartidas previstas na legislação estavam as doações de áreas de preservação e para implantação de equipamentos públicos.
O Complexo Turístico da Margem Uberabense do Rio Grande prevê a delimitação de uma praia e permite a instalação de condomínios, loteamentos, hotéis e parques de diversão.
Entre as diretrizes para garantir a proteção e preservação das áreas naturais do Núcleo de Desenvolvimento do Complexo Turístico estão: exigir dos proprietários e da Associação de Proteção e Preservação Ambiental do Complexo a proteção e a preservação das Áreas de Preservação Existentes tais como definidas no zoneamento da lei; criar o Cinturão Verde em todo o perímetro do Núcleo, interligando as Áreas de Interesse Ambiental; fiscalizar o resultado eficiente das ações de proteção e preservação ambiental promovidas pelas Associações e proprietários; e atender demais exigências ambientais aplicáveis.
Dep. de Comunicação
Márcio Gennari
