Os valores foram divulgados durante audiência pública na Câmara Municipal
Secretário da Fazenda, Roberto Tosto, participou da Audiência sobre as finanças do município
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2022, pela Secretaria Municipal da Fazenda, revelou que a arrecadação do Município no ano passado superou a previsão orçamentária. A previsão para arrecadação em 2022 era de R$1.656.137.650,07, mas a receita arrecadada foi de R$1.945.384.793,30, uma diferença de R$289,2 milhões.
Os números foram mostrados durante audiência pública realizada pela secretaria na manhã desta segunda-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba. O vereador Samuel Pereira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, assim como o vereador Tulio Micheli, participaram da reunião.
Também estiveram presentes o secretário da Fazenda, Roberto Tosto, a secretária adjunta, Lisandra Abreu, a diretora Contábil e de Custos, Elmira Fuzinaga, e o Diretor de Receita Municipal, Alcides Carvalho.
A secretária adjunta, Lisandra Abreu, foi a responsável por apresentar o relatório, com o resultado fiscal apresentado a cada quatro meses, neste caso, de setembro a dezembro de 2022. Segundo ela, além de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, é uma forma de mostrar transparência à população.
Conforme o relatório, a despesa total com pessoal atingiu os R$ 716,7 milhões em 2022, sendo R$273,8 milhões nos últimos quatro meses do ano, porém, com as exclusões de R$105,6 milhões, referentes a indenização por demissões anteriores, nativos e pensionistas com despesas de competência anterior ao período, os gastos foram de R$611,1 milhões. Os valores incluem servidores na ativa, inativos e pensionistas, assim como os gastos com a prefeita, secretários e obrigações patronais.
A receita corrente líquida em 2021 foi de aproximadamente R$1,4 bilhão, enquanto em 2022 ultrapassou os 1,6 bilhão, sendo que os gastos com pessoal ficaram em 36,26% no ano passado, contra 32,46% em 2021. O limite legal é 54 % da receita corrente líquida, com limite de alerta (de 90% do total), além de prudencial de 51,3%. Lisandra explicou que todos os dados são encaminhados para o Tribunal de Contas mensalmente.
Ainda de acordo com o relatório, a dívida consolidada (saldo devedor), é de R$ 304,7 milhões, ou 18,06%, nos 12 meses do ano passado, bem abaixo do limite legal, que poderia atingir os R$ 2 bilhões.
Os maiores orçamentos até o bimestre foram Administração (R$216,1 milhões), Saúde (R$395,1 milhões), Educação (R$365,4 milhões), Urbanismo (R$73 milhões) e Saneamento (R$222 milhões). A área de Saúde teve um investimento de 24,34%, bem acima dos 15% determinados pela Lei. Para Educação foram destinados 28,7%, da receita própria, sendo que a Constituição determina o mínimo de 25%.
Com relação ao Ipserv, a previsão de receita era de R$127,9 milhões, com R$263,3 realizada, sendo R$135,4 milhões a realizar. Já a despesa previdenciária, teve dotação de R$127,9 milhões, com R$108,3 milhões empenhados e R$19,5 milhões a empenhar.
Também foi apresentado o cálculo previdenciário, com receitas, despesas e saldos previstos até 2095, com previsão de ficar negativo a partir de 2049. De acordo com a secretária adjunta, o relatório serve como base para que medidas sejam tomadas para haver equilíbrio entre a receita e a despesa previdenciárias.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
27/02/2023
