Audiência Pública forma comissão para acompanhar a revisão do Plano Diretor de Peirópolis
Cerca de 80 moradores acompanharam a audiência pública realizada em Peirópolis no dia 31 de agosto, às 18h30, para discutir a revisão do Plano Diretor. A fim de esclarecer as dúvidas dos moradores, a mesa foi composta pelo vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), autor do requerimento que solicitou a referida audiência e Presidente da Mesa; vereadores Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) e Franco Cartafina (PRB); Wagner Júnior, Presidente da Cohagra; Bethoven Teixeira, presidente da Associação dos Amigos do Sítio Paleontológico; Maria Paula Meneghelo, subsecretaria de Planejamento; Vicente Antunes, representando a UFTM; Raquel Mendonça do Vale Resende, gerente Parque Tecnológico e representando a Secretaria de Desenvolvimento Econômico; André Luis Estevão de Oliveira, Subprocurador Geral do Município; Marco Túlio Prata, Subsecretário do Meio Ambiente e Turismo; Sumayra de Oliveira, presidente da Fundação Cultura de Uberaba.
Na abertura da audiência, Ripposati disse que o atual plano diretor de Peirópolis foi elaborado em 1997 e muitas mudanças já aconteceram até a presente data, que torna necessária a revisão. Ressaltou que diversos proprietários não estão conseguindo registrar seus imóveis, por uma questão de regularização fundiária. O presidente da Cohagra, Wagner Júnior, informou que na companhia há uma equipe de profissionais aptos para iniciar o processo de regulação das áreas. Ressaltou que a situação dos terrenos de Peirópolis é a segunda mais complexa de Uberaba, para que será resolvida.
O vereador Borjão disse que é preciso tratar Peirópolis com responsabilidade e respeito aos moradores. Demonstrou sua indignação ao deparar com um cerca na praça que impede a passagem de pessoas portadoras de necessidades especiais. Cumprimentou Ripposati pela iniciativa da audiência, disse estar do lado da comunidade e colocou-se a disposição para somar buscando melhorias para o local.
A engenheira Maria Paula, informou que após várias reuniões com os moradores de Peirópolis, há 13 anos, ouvido sugestões, debatendo exaustivamente cada dispositivo, foi aprovada a Lei Complementar 186/2000 que "Institui as normas urbanísticas e diretrizes básicas para o desenvolvimento urbano do bairro Peirópolis". Na ocasião todas as áreas foram demarcadas, depois de muitos anos é preciso que a Lei seja readequada, será um trabalho feito em conjunto com todos os órgãos da PMU e depois enviado o PLC à Câmara para aprovação. Maria Paula ressaltou que na época da demarcação das áreas a população optou em manter a característica bucólica, sendo a zona 1 com 1000m², "mas se os moradores entenderem que essa metragem deve ser diminuída não há nenhum problema, só mudar a Lei, porém, no futuro, com as inúmeras construções que vierem, poderá mudar a característica do local", esclareceu.
O Subprocurador do Município, alertou que é importante os moradores
definirem qual modelo ideal que querem para Peirópolis. Desmembrando a metragem das áreas irá aumentar a densidade demográfica e deixará de ter característica de chácaras, bem como a cultura do local. "É preciso pensar se essa tranqüilidade merece ser preservada. Será que diminuindo o tamanho dos lotes irá resolver ou aumentar os problemas? A PMU e a CMU estão aqui para atender o que vocês acharem que é o melhor para o bairro", alertou.
O morador Moacir Dias ressaltou que grande parte dos moradores não tem escritura dos seus lotes, apenas contrato de gaveta. Disse que não concorda com áreas menores que 1000m², para evitar a super população e manter a tranqüilidade do lugar. Ressaltou que as únicas áreas que ainda não foram dividas foram as da Zona 1 (1000m²) e Zona 2 (2000m²), as demais estão todas dividas e pessoas estão morando nelas. Sugeriu que todas sejam padronizadas com 1000m², assim irá evitar problemas àqueles que já fizeram o desmembramento das áreas de 2000m². "Essa questão não poderá ser arrastada por mais tempo, impedindo que pessoas e estabelecimentos comerciais possam vir pra cá; inclusive o padre quer construir uma capela aqui, mas está impedido por causa da atual Lei", ressaltou.
O Jornalista Alexandre Pereira, também morador do bairro, alertou que a prioridade dos moradores é o reconhecimento da posse da área, que deve chegar a cerca de 90% sem escritura. Ressaltou que desde que a comunidade foi criada, na administração do ex-prefeito Luiz Neto, nunca teve o apoio da Cohagra. Disse que quer que o local cresça e desenvolva mais antes disso é preciso regularizar a escritura dos terrenos. "O Poder Público abandonou Peirópolis nas últimas administrações, não conseguimos progresso na questão fundiária. Sugiro que seja feito um levantamento por zona, propriedade por propriedade", ressaltou. O presidente da Cohagra disse que irá determinar o levantamento o mais rápido possível, conforme a vontade dos moradores. Mas disse concordar com a posição do subprocurador do município no que se refere à super população que possa vir a ter o bairro.
O Assessor Jurídico da Cohagra, Marco Antônio Figueiredo, disse que foi citado durante a audiência o termo de reconhecimento de posse. Porém, ele esclareceu que há diferença entre reconhecimentos de posse e propriedade. "Reconhecimento de posse é simples e pode ser feito no prazo de 90 a 120 dias, porém não é averbado em cartório. Acredito que todos os moradores querem é ser proprietário da área, exatamente o que a PMU está propondo, regularizando o Plano Diretor para que assim possa fazer o reconhecimento da propriedade", ressaltou.
O morador Marcelo, questionou se irá instalar redes para distribuir a água do poço artesiano perfurado pelo CODAU, e com bomba já instalada, à comunidade, pois estão consumindo água de caminhão pipa. O representando do Codau, Lizando informou que há uma questão jurídica que precisa ser resolvida referente a este poço. Segundo ele, o poço foi furado dentro de uma área de terceiro, com a permissão do proprietário, para atender a comunidade. Marcelo lembrou que foi feito um termo de comodato de 20 anos e este não está sendo respeitado, pois o proprietário não permite que a comunidade utilize a água do poço. O Subprocurador André Luiz disse que irá ter acesso a esse contrato para ter conhecimento do que se trata.
A moradora Sueli, disse que faz um trabalho de divulgação de tolerância religiosa no bairro e por isso solicitou que fosse incluído o termo "espiritualidade" no dispositivo da Lei Complementar que cita "Lazer e cultura". O subprocurador se comprometeu a estudar a legalidade da alteração.
A presidente da FCU, Sumayra de Oliveira, disse que o prefeito Paulo Piau vê Peirópolis com um olhar especial e que defende um plano local de turismo. Sumayra concorda que o progresso tem que chegar até o bairro, desde que a cultura seja valorizada, bem como respeitando a ordem local.
O subsecretário do Meio Ambiente e Turismo disse que a prioridade da atual administração, além de regularização a situação fundiária, é investir no turismo. Porém, ressaltou que deparou com diversos imbróglios jurídicos que precisam ser resolvidos. "Estamos caminhando a passos largos no sentido de resolver os problemas jurídicos. Infelizmente os trâmites jurídicos há prazos que precisam ser respeitados. Não podemos resolver e jogar para debaixo do tapete. A ordem do prefeito é que a situação de Peirópolis seja resolvida definitivamente de forma legal. Somente assim, poderemos avançar em muitos aspectos, em especial, no turismo", esclareceu.
Eliane, diretora da escola local, ressaltou a importância de ampliar o prédio da escola. Segundo ela há a proposta dos alunos ficarem na instituição em tempo integral, porém o prédio não comporta. Salientou que os alunos não têm área de lazer, ficam "encurralados" nas salas de aula. Windsor Gomide, representando os pais dos alunos, disse que antigamente os alunos utilizavam a praça para as atividades de lazer, porém a UFTM instalou uma cerca em volta da praça que impede as crianças e moradores de circular pelo local, além de cercar também, o único estacionamento do bairro. Desabafou, dizendo que a instalação da cerca foi uma "afronta" à população. Disse que está difícil morar em Peirópolis, "é preciso pedir permissão para a UFTM para tudo, inclusive o morador precisa pagar pra entrar no museu. É preciso esclarecer o que a UFTM pode e o que não pode fazer no bairro", ressaltou.
Maria Parecida Manzan, diretora do COPHAU, disse que desconhecia a situação exposta pelo morador e que ficou preocupada com o que ouviu. Sugeriu que fosse encaminhado ofício a FCU e ao Patrimônio Histórico, solicitando que fosse retirada a cerca. Ela entende que a UFTM tem que caminhar junto com a comunidade e que o projeto da cerca não passou para análise da equipe técnica do patrimônio histórico.
O prof. Vicente, representando a UFTM, disse que não há determinação proibindo a entrada dos moradores na praça e que está sabendo do fato somente agora, assim como da entrada no museu, mais que irá se inteirar. Disse que a proposta da universidade é zelar pelo espaço, informou que já houve danos no sistema de irrigação, vidros quebrados e algumas plantas foram retiradas.
Cyntia Lyrio, diretora de turismo da Semat, informou que existe um termo de cooperação feito em 2011 entre a UFTM e a PMU que será revalidado em breve, porém será ouvido os moradores antes dessa revalidação. Informou que a cessão do Museu foi feita para universidade por 50 anos. Escalreceu que o entendimento do poder público é de que a praça é pública, que quando foi instalada a cerca ela levou ao conhecimento do Cophau, foi explicado que a UFTM estava revitalizando a praça e que a cerca iria impedir o acesso de animais.
O vereador Franco Cartafina, disse estar surpreso por nada ter sido feito a Peirópolis nestes 13 anos, uma vez que a Lei é de 2000. Disse que agora, ciente da situação, a história irá mudar, pois quer somar junto aos demais para mudar essa realidade. Visto o tão grande são os problemas dos moradores, sugeriu a formação de uma comissão para acompanhar o processo de mudanças e melhorias em Peirópolis, junto aos Poderes Executivo e Legislativo. A proposta foi acatada por todos os presentes e assim foi composta a comissão: vereador João Gilberto Ripposati; Windsor Gomide de Mendonça Filho; Alexandre Pereira; Moacir Alves Dias; Marcelo Menezes Rezende; Reiner Soares; Bethoven Luis Teixeira; Suely Braz Costa e Vanderlei Messias da Silva.
Finalizando a audiência o presidente da mesa, vereador João Gilberto Ripposati, colocou para apreciação os assuntos propostos durante a reunião e que serão acompanhados pela comissão formada: revisão do Plano Diretor com reconhecimento de propriedade, para os contratos que foram feitos até a presente data; levantamento topográfico das áreas; proposta COPHAU para encaminhar pedido pra retirar a cerca da praça; criar uma Gestão Municipal em Peirópolis, revisão no contrato do posto artesiano; procurar a promotoria pra agilizar o processo do asfalto que passa dentro de uma área; cobertura da quadra, construção de vestiário e implantação de área de lazer; ampliação da escola, com curso em turno integral; adequação do Plano diretor sobre implantação crença religiosa; melhoria das condições da Unidade de Saúde, do sistema de iluminação - constante apagão -, da telefonia, internet, correios e intensificar policiamento no bairro. Todas as propostas foram aprovadas pelos presentes.
