Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde estiveram em Plenário para defender o projeto
Os dados serão utilizados para a implementação de políticas públicas na cidade
A partir de agora Uberaba terá um banco de dados específico sobre o nascimento de crianças com deficiências nos hospitais da cidade. Um Projeto de Lei foi aprovado na última segunda-feira (13), abordando o tema.
O líder do governo, vereador Almir Silva, lembrou que a proposta foi feita pelo vereador Professor Wander, porém a mesma tinha vício de iniciativa. Sendo assim, o parlamentar procurou o Executivo, que acatou o projeto e o enviou à Casa. O objetivo da matéria é obter dados para subsidiar a implementação de políticas públicas.
Consta no projeto que, após reunião realizada no dia 8 de setembro de 2022, entre representantes do Hospital de Clínicas da UFTM, Hospital Universitário Mário Palmério, Hospital Beneficência Portuguesa e da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) verificou-se a importância do aperfeiçoamento da Lei.
Sendo assim, a alteração foi proposta pela secretaria, em conjunto com representantes das maternidades dos hospitais da cidade, com o apoio do vereador. A intenção era de direcionar a comunicação do nascimento de crianças com suspeita ou diagnóstico de deficiência à SMS, além de indicar os meios em que deve ser feita, através de ofício, e-mail ou formulários.
De acordo com a Lei, são classificadas como pessoas com deficiência aquelas que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Artigo 2º da Lei Federal número 13.146, de 6 de julho de 2015).
A Lei deverá ser aplicada nas maternidades de hospitais públicos, filantrópicos ou privados, enfermarias e ambulatórios de pediatria, assim como demais estabelecimentos de saúde que realizem ou venham realizar partos ou atendimentos de pediatria, além da Rede de Atenção Básica e Especializada de Saúde.
