Taxistas
Borjão alerta para diferença entre decreto e Lei
Durante a sessão plenária de ontem (19), o vereador Marcelo Borjão (DEM) usou a Tribuna para denunciar a diferença do texto do Decreto com a Lei que trata da questão dos taxistas. Segundo ele, o decreto não está acompanhando a legislação votada pela Câmara, o que é incoerente. Borjão disse ainda que foi procurado pelos profissionais, que afirmaram que o decreto dificulta o trabalho, visto o que está especificado no documento publicado no porta-voz.
"A Lei aprovada na Câmara é uma e o decreto é outro. Inclusive eles afirmaram que foram obrigados a fazerem acordo. Lembro que na época nós sentamos com a categoria, juntamente com o Executivo e chegamos a um acordo, que não está sendo respeitado", disse.
O vereador Tony Carlos (PMDB) lembrou que o decreto é apenas um complemento da Lei e não a substitui. Para o ele, "se estiver em desacordo é de nulidade plena, pois o que vale é a Lei aprovada nesta Casa".
O líder do governo na Câmara, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), afirmou que também foi procurado pelos profissionais que pediram algumas mudanças. "Mas agora eles viram dificuldades naquilo que pediram. Mas o prefeito e o secretário garantiram que não existe problema em mandar um novo projeto a Casa, sanando os problemas apresentados", garantiu.
O Presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra (PDT), solicitou a Borjão que, através de ofício, listasse as divergências entre o Decreto e a Lei, para que o mesmo fosse encaminhado com a assinatura dos demais vereadores, reivindicando ao prefeito a correção necessária. O vereador Carlos Godoy (PTB), apoiou a solicitação de Dutra, lembrando a necessidade de se ouvir os profissionais para que não haja mais equívocos.
