Tramita na Câmara, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 10.868/10, que dispõe sobre o atendimento preferencial na rede de saúde de Uberaba, a fim de priorizarem o atendimento a idosos. O autor da proposição, Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM), explicou que a finalidade do PL é assegurar a preferência de atendimento na realização de exames e/ou consultas médicas a todas as pessoas acamadas, a exemplo dos idosos, conforme lhes assegura atualmente a legislação alterada. O projeto ressalta que se considera pessoa acamada aquela que, independente da idade, encontra-se em leitos, estejam com a saúde debilitada e necessitam de cuidados especiais.
De acordo com o democrata, com a demora no atendimento e na entrega dos resultados, por horas e talvez dias, essas pessoas não têm condições de ficar nas UPAS aguardando a liberação dos mesmos. "Não restando alternativa senão voltarem para suas casas, pedem para um responsável retirar esses resultados - o que está sendo negado pelos atendentes das UPAS e hospitais públicos, razão pela qual também estamos propondo ratificar o que já está consignado pelo Conselho Federal de Medicina", frisou o vereador. Borjão completou observando que a iniciativa prevê que "o paciente ou seu responsável tem direito à ficha clínica ou prontuário médico individual, onde constem os resultados dos exames, descrição do estado de saúde e do tratamento médico a que está sendo submetido".
O texto da matéria traz ainda que os estabelecimentos terão que afixar, em local visível, placa indicativa com os dizeres: "As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos e as acamadas têm prioridade nas consultas e/ou exames".
Para Borjão, a existência de reclamações de pacientes, que se encontram acamados em casa e que necessitam realizar os seus exames, justifica a iniciativa. O democrata ressalta que, após a aprovação da iniciativa, "todas essas pessoas terão a prioridade no atendimento na rede de saúde do Município". O projeto ainda não tem data para análise em Plenário.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação
(07/05/2015)
