Servidores da Câmara Municipal poderão conquistar Gratificação de Incentivo à Qualificação, que beneficia especificamente aqueles funcionários investidos em cargo efetivo no exercício de suas atribuições legais ou ocupando cargo comissionado e o servidor detentor de estabilidade excepcional.
Vereador Marcelo Machado Borges Borjão (DEM) solicitou essa semana, através de requerimento, ao presidente Elmar Goulart estabelecer a gratificação aos servidores que se enquadram nos quesitos da Lei de autoria do Executivo. "O incentivo que peço é o mesmo oferecido pela Prefeitura", explicou Borjão.
Segundo o democrata, a proposta é uma solicitação dos funcionários através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba.
No ano passado, o Executivo aprovou em Plenário a Lei Nº 11.644 beneficiando com isso vários funcionários da Prefeitura. No entanto, para ter direito ao benefício, é preciso cumprir algumas exigências previstas na lei, como comprovação de participação em programa de formação contínua;conclusão de aperfeiçoamento, nos termos das exigências dos MEC, com carga horária de 180 horas, relacionado com sua área de atuação e, por fim, a conclusão do curso de especialização, de Mestrado ou Doutorado. "É necessária a correlação entre a qualificação apresentada e a área de atuação do requerente",acrescentou o vereador.
Borjão citou ainda que a gratificação tem como referência o valor do vencimento padrão do servidor no cargo efetivo, variando de 5% a 50%. Aqueles que comprovarem participação efetiva mensal ao Programa de Formação Contínua promovida pela Secretaria de sua lotação ou pela Unidade Central de Recursos Humanos terão acrescidos 5% do seu vencimento ao salário, e 50% para aqueles com doutorado. A Lei deixa claro que a base de cálculo para a gratificação do servidor efetivo em exercício de cargo comissionado é o vencimento padrão do cargo efetivo.
BESPM No mesmo requerimento, o vereador pede também a inclusão do Programa de Bolsa de Estudos com o objetivo de atender os servidores da Casa. O programa beneficiará funcionários da Câmara que desejam fazer cursos de aperfeiçoamento e pós-graduação,promovidos pelas Universidades e Fundações conveniadas com o município, ou outra instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação(MEC), com os mesmos moldes do Executivo.A intenção do vereador é garantir aos servidores do Legislativo aperfeiçoamento e evolução intelectual para melhor desempenho na carreira.
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