Borjão quer proibir abstenção durante votações na Câmara

O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) quer o fim da abstenção durante futuras votações ocorridas na Câmara Municipal. Ele apresentou o Projeto de Resolução número 36/2013, que ainda deverá ser levado ao Plenário para aprovação, ou não, dos demais vereadores.

O PR muda o Regimento Interno da Casa no artigo 211 "nas deliberações da Câmara Municipal, o voto será sempre aberto, sendo vedada a abstenção". Borjão justificou a proposta lembrando que os projetos e resoluções encaminhados à CMU são de interesse público, visando o bem da cidade e da sociedade. Segundo ele, se um vereador for a favor ou contra deve deixar explícito na votação, e não se abster, demonstrando que, além de não estar apto a votar o projeto, também não estudou o mesmo.

"Para isso não há desculpas, pois existem as vistas concedidas aos vereadores, para que possam fazer um estudo mais aprofundado do projeto", argumentou Borjão. Além disso, o vereador destacou que o Regimento já prevê dois motivos para que o parlamentar não vote, quando "estiver discutindo interesse pessoal ou de parente ou consangüíneo até terceiro grau, sob pena de nulidade da votação quando o voto for decisivo", e também "é vedada a apresentação de proposição de interesse particular do autor ou de seu parente por consangüinidade ou afinidade até o segundo grau, nem por ela emitir voto ou parecer".

De acordo com Borjão, a alteração no Regimento vai fazer com que seja demonstrada a lisura e a transparência do voto.