No entendimento do vereador Cabo Diego, os detentos que utilizam tornozeleiras eletrônicas deveriam arcar com as despesas do equipamento. Ele protocolou um Requerimento na Câmara Municipal de Uberaba, que será enviado ao governador Romeu Zema Neto, sugerindo a aprovação de Lei estadual com este objetivo.
O parlamentar lembrou que recentemente foi noticiado na mídia que o governo de Goiás sancionou no início deste mês uma Lei que prevê o pagamento da tornozeleira eletrônica por parte dos presos do sistema penitenciário daquele Estado, quando estes fizerem uso do equipamento. Dados divulgados por Goiás mostram que cada tornozeleira tem um custo de R$ 245 reais por mês, valor que deverá ser repassado ao presidiário.
De acordo com a Lei aprovada no Estado vizinho, os recursos obtidos com o pagamento serão revertidos ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) e que “o inadimplemento da cobrança dos casos que não tratarem de beneficiário da assistência jurídica gratuita, acarretará a inscrição do referido débito em dívida ativa”.
“Entendemos que medidas semelhantes podem e devem ser realizadas no Estado de Minas Gerais, a fim de possibilitar a melhor aplicação dos recursos públicos. Por isso, recomendamos o envio da sugestão legislativa ao governo estadual”, finalizou Cabo Diego.
Assessoria do vereador
15/10/2021
