Os vereadores aprovaram Projeto de Lei que vai beneficiar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de um remanejamento de verba. O dinheiro, cerca de R$ 2,6 milhões, é oriundo do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
O Projeto, que foi votado no Plenário em regime de urgência a pedido do Executivo, autoriza o prefeito a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2014. As servidoras Elis Regina de Oliveira e Luciana Campos, da Secretaria de Educação, acompanharam a votação.
O líder do prefeito, vereador Luiz Dutra (SDD), explicou que o Projeto é simples, apenas uma questão de formalidade para utilização de recursos públicos. O dinheiro, no total de R$ 2.632.837,23, será utilizado para manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério.
As despesas serão realizadas para financiamento de programas, projetos e ações voltadas para o desenvolvimento do ensino básico público. Entre as ações estão previstos a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação, aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino, levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
Ainda estão previstos a realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento do ensino, concessão de bolsas de estudos a alunos de escolas públicas e privadas, aquisição de material didático-escolar e manutenção de transporte escolar para os alunos do ensino fundamental. A verba também será utilizada na amortização e custeio de operações de crédito destinadas a atender aos objetivos do Projeto.
