A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, nesta terça-feira (10), requerimentos apresentados pelo vereador Túlio Micheli (PSDB), solicitando a convocação de representantes da Codau, do Procon e da ARISB-MG (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais). O objetivo é obter esclarecimentos sobre as polêmicas cobranças relacionadas ao chamado “Cadastro de Exceção” nas faturas de água.
A iniciativa surge após inúmeros consumidores denunciarem aumentos expressivos nas contas, sem qualquer correspondência com o consumo real de água. Segundo Micheli, desde o início do ano, moradores de diferentes bairros da cidade têm recebido faturas com valores até 300% superiores à média histórica de consumo.
A Codau justifica os reajustes como parte de um processo de “atualização cadastral”. No entanto, consumidores alegam que não foram previamente notificados e que não tiveram a oportunidade de contestar os valores cobrados.
“Trata-se de uma afronta direta ao Código de Defesa do Consumidor. As pessoas estão sendo compelidas a pagar por algo que não consumiram, por meio de um procedimento que ignora princípios fundamentais, como o da modicidade tarifária”, afirmou o vereador. Micheli já protocolou sete pedidos de informação sobre o tema ao longo dos últimos meses.
Nos requerimentos aprovados, o parlamentar solicita que a Codau (Requerimento 01994/2025) apresente esclarecimentos sobre os critérios utilizados no "Cadastro de Exceção", além de prestar contas sobre cobranças referentes a imóveis desocupados, esclarecer a relação com a ARISB na definição das tarifas e responder às notificações encaminhadas pelo Procon.
Já o Procon, por meio do Requerimento 02008/2025, deverá informar o número de reclamações registradas, descrever as ações fiscalizatórias em curso e detalhar as medidas adotadas para garantir a restituição aos consumidores prejudicados.
Por fim, a ARISB será instada a apresentar os documentos que autorizam a prática em questão, fornecer dados sobre os consumidores atingidos e esclarecer os mecanismos de controle tarifário existentes.
François Ramos
Depto. de Comunicação Social
10/06/25
