A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, durante a sessão plenária desta segunda-feira, 4 de agosto, o Projeto de Lei nº 691/2025, de iniciativa do Executivo, que autoriza a doação de um terreno público localizado no “Mini Parque Empresarial Alfredo Freire” à empresa SIUMG Empreendimentos Imobiliários Ltda. Com área total de 1.005 metros quadrados, distribuída entre os lotes 08 e 09 da quadra 02, na Rua 01, a iniciativa contempla ainda a concessão de incentivos fiscais, com o propósito de impulsionar investimentos privados e fomentar a geração de empregos no município.
O projeto foi defendido em plenário pelo vereador Cabo Diego Fabiano, líder do governo na Casa Legislativa, que ressaltou os impactos positivos da proposta para a economia local. Segundo ele, o empreendimento atrairá cerca de R$ 705 mil em investimentos privados, além de garantir a criação de cinco empregos diretos e oito indiretos. O parlamentar enfatizou que a doação da área não representa mera cessão gratuita, mas está vinculada a contrapartidas que beneficiarão Uberaba de maneira concreta.
A nova unidade da SIUMG será voltada à prestação de serviços nos ramos de engenharia e terraplanagem, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento urbano e industrial da cidade. Como parte das contrapartidas previstas pela legislação municipal, a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento de 10% do valor venal do terreno — estipulado em R$ 35.312,69 — ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, em até 36 parcelas mensais.
Além do aporte financeiro, o projeto de lei assegura isenção de tributos municipais. A empresa terá direito à dispensa do pagamento do IPTU por um período inicial de dois anos, prorrogável por mais oito mediante comprovação do cumprimento das metas previstas no plano de negócios. Haverá também isenção do ISSQN relativo aos serviços necessários à implantação do empreendimento, medida que busca facilitar a instalação da unidade e reduzir os custos iniciais de operação.
O texto aprovado inclui ainda compromissos de natureza social, como a exigência de priorização da mão de obra local na fase de contratações, o incentivo à inserção de jovens aprendizes por meio da Fundação de Ensino Técnico Intensivo (FETI), bem como o compromisso com políticas de inclusão destinadas a mulheres, pessoas negras e integrantes da comunidade LGBTQIA+. Essas obrigações, além de promoverem equidade e diversidade no ambiente de trabalho, alinham-se às diretrizes de responsabilidade social defendidas pelo município.
A proposta recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (COMDESU) e está amparada na Lei Municipal nº 13.152/2019, que regulamenta a concessão de incentivos econômicos à iniciativa privada em Uberaba. O projeto estabelece ainda cláusulas de fiscalização e controle, prevendo que o imóvel retornará à posse do município caso a empresa descumpra o cronograma de obras, estipulado em até dois anos, salvo justificativa formal e aceita pela administração pública.
Durante a votação, o empresário Leandro Henrique Cardoso, proprietário da SIUMG, esteve presente no plenário e agradeceu aos vereadores pelo apoio. Segundo ele, a aprovação do projeto representa um marco para a expansão da empresa e reforça o compromisso da SIUMG com o crescimento sustentável de Uberaba. Ele destacou que a nova unidade permitirá ampliar a oferta de serviços e gerar oportunidades para a população local. O projeto segue agora para sanção da prefeita Elisa Gonçalves de Araújo.
François Ramos
Departamento de Comunicação/CMU
04/08/25
