Na presença de cerca de 150 servidores, a Câmara Municipal aprovou na reunião de terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 15/15 que institui as Carreiras dos Grupos de Atividades da Governança Pública e dá Seguridade Social dos Servidores da Administração Direta Municipal e dá outras providências. Das 50 emendas parlamentares, 23 foram aprovadas e 27 retiradas pelos autores. Justificaram que são emendas inconstitucionais e por isso para agilizar o processo de votação optaram por retirá-las.
Fizeram parte da Mesa Diretora, para esclarecer possíveis dúvidas sobre o projeto, a secretária de Administração, Eclair Gonçalves; a diretora da Central de Recursos Humano da PMU, Sandra Barra e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Luiz Carlos dos Santos.
A emenda mais debatida foi a que estabelece o prazo de até 31 de agosto de 2015 para os servidores que optaram pelo não enquadramento nas carreiras instituídas pelas Leis Delegadas nº 14, nº 15 e Lei ordinária nº 10.671/08, bem como os que também optarem pelo não enquadramento nas carreiras instituídas pelo novo Plano e que permanecerão nos cargos de origem, regidos pelas respectivas Leis.
Durante a discussão do PLC, Samir Cecílio (SD) reconheceu a iniciativa do governo ao elaborar o Plano, mas chamou a atenção para um assunto que para ele foi pouco abordado, que é a desvalorização do servidor concursado e a valorização dos comissionados. Ressaltou que os concursados estão desmotivados, o que faz com que a qualidade do trabalho que desempenham não seja a esperada pela população. “A administração Municipal para compensar contrata funcionários comissionados, fato que macula o trabalho dos servidores concursados e com isso cresce cada vez mais o abismo entre concursados e comissionados”, salientou Samir acrescentando que agora, com o Plano de Carreira, terá o concurso público e consequentemente menos funcionários comissionados e mais concursados. O vereador Marcelo Machado Borges – “Borjão”, manifestou o seu descontentamento quanto à desunião entre servidores públicos. “Percebi esta desunião durante a discussão do projeto no plenário”. Quanto ao Plano de Carreira, entende que é satisfatório, mas que precisa de alguns ajustes e sobre as muitas emendas que foram retiradas, esclareceu que não se trata de imposição do Governo Municipal, foram retiradas porque são inconstitucionais.
Compromisso. O presidente Luiz Dutra (SD) destacou a dedicação dos vereadores e da equipe técnica da PMU para fazer um Plano de Carreira que atendesse aos servidores municipais. Dutra não vota, mas garantiu à categoria que se votasse, seria Sim.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
07/07/2015
