Câmara Municipal de Uberaba aprovou na sessão desta quarta-feira (04) projeto de iniciativa do vereador Cabo Diego Fabiano, que proíbe a prática de fumar em diversos locais, entre eles dentro de veículos oficiais.
Estão incluídos nessa proibição o consumo em repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, salas de teatro e cinema, em veículos oficiais ou que estejam a serviço dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta, em veículos de transporte coletivo público ou privado, como ônibus, trem, veículos de transporte de aplicativo, táxi ou similar.
De acordo com o vereador, o projeto, aprovado por unanimidade, visa coibir hábito ainda persistente nos dias atuais, decorrente do costume de algumas pessoas de fumarem no interior de veículos oficiais, bem como no transporte público ou particular, em que pese as massivas campanhas de conscientização acerca dos malefícios do ato de fumar. “No caso de veículos oficiais ou que estejam a serviços do poder público, utilizados ou não por servidores públicos, a prática de fumar em seu interior ainda compromete a higiene e manutenção dos referidos veículos, compelindo não fumantes a exalar o mal cheiro proveniente do fumo, durante horário de trabalho. Sabe-se que o fumo causa imediatos prejuízos a saúde e higiene dos usuários”, frisou.
Calendário - Com aprovação de projeto na Câmara Municipal, ontem (05), Uberaba passa a contar no seu Calendário Popular com o “Dia Municipal de Combate à violência nas escolas”, a ser comemorado no dia 05 de abril.
Cabo Diego Fabiano ressalta que a proposta tem por finalidade manter viva na memória de nossa sociedade o triste episódio ocorrido na cidade de Blumenau/SC, este ano. Na ocasião, uma creche foi alvo de um ataque, resultando na morte de quatro crianças, entre 4 e 7 anos, além de outros feridos. “Devemos falar mais sobre esse assunto para relembrar esses casos que chocam o país. Com a inclusão da referida data em nosso calendário municipal, pretendemos preservar a necessidade de constante busca pela segurança nas escolas, a fim de que eventos desta natureza não ocorram em nossa cidade.”
Moção – Aprovada ontem (04), também, Moção de Apoio a não legalização do aborto, em face da tentativa de mudanças nas regras pela via judicial, por meio da ADPF 442. Segundo Cabo Diego, seu intuito com a moção, endereçada ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, é garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo “e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, preservando as ações legislativas necessárias ao enfrentamento da demanda”.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
05/10/2023
