A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 488/2026, de iniciativa da vereadora Ellen Miziara, que institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo no município. A proposta tem como objetivo estimular a inserção e a permanência dessas mulheres no mercado de trabalho, por meio de ações de intermediação com empresas e iniciativas voltadas à empregabilidade.
De acordo com o texto aprovado, o programa prevê a aproximação entre mães solo e empresas interessadas em contratar mão de obra, além de campanhas de conscientização voltadas ao setor empresarial para incentivar a inclusão desse público no mercado de trabalho. A proposta também busca valorizar a contratação de mães solo como medida de responsabilidade social.
O projeto estabelece ainda que poderão ser desenvolvidas campanhas informativas e outras iniciativas destinadas a ampliar a empregabilidade e promover a autonomia econômica das mães solo. A regulamentação das ações ficará a cargo do Poder Executivo após eventual sanção da prefeita.
Na justificativa da matéria, a autora argumenta que as mães solo enfrentam obstáculos para permanecer no mercado de trabalho em razão da responsabilidade exclusiva pelo sustento e criação dos filhos, da falta de rede de apoio, da dificuldade de acesso a creches e escolas em tempo integral e da discriminação no ambiente profissional. Segundo o texto, esses fatores contribuem para ampliar a vulnerabilidade social e econômica desse grupo.
A justificativa destaca ainda que o programa busca transformar princípios constitucionais relacionados ao direito ao trabalho, à dignidade da pessoa humana e à proteção da família em uma política pública voltada à geração de oportunidades. Também sustenta que a valorização da contratação de mães solo pode contribuir para reduzir desigualdades, fortalecer a economia local e ampliar a inclusão social.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise da prefeita Elisa Araújo, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Se transformada em lei, a iniciativa passará a integrar as políticas públicas municipais de incentivo à empregabilidade das mães solo.
Departamento de Comunicação
Uberaba, 03/08/2026
