Proposta foi apresentada pelo presidente do Legislativo, Fernando Mendes
Pessoas com Deficiência (PcDs) poderão ter seus direitos ampliados em eventos culturais realizados no Município de Uberaba, após aprovação de um Projeto de Lei pela Câmara Municipal de Uberaba na última quarta-feira (19). A proposta, apresentada pelo presidente do Legislativo, Fernando Mendes, trata sobre a reserva de espaços e a concessão de valores reduzidos para PcDs e seus acompanhantes.
O vereador explicou que é uma Lei federal e que está sendo adequada para a cidade. Ele atendeu a uma solicitação do estudante de direito, Arthur Guilherme de Melo, que tem autismo e trabalha no gabinete do presidente. O jovem esteve no Plenário, para ajudar a defender o projeto, assim como o pai dele, Eurípedes Balsanulfo de Sousa Melo, e a mãe, Patrícia de Melo, que também é funcionária da Câmara.
Segundo Fernando, é um passo muito importante para a inclusão e que todos possam participar dos eventos culturais na cidade. “Juntos estamos construindo uma Uberaba mais justa e inclusiva. As mudanças solicitadas são muito pouco diante de um gesto de grandeza do que podemos dar para eles”, afirmou.
Artur fez questão de pronunciar, se apresentando como portador de autismo. Ele agradeceu pelo projeto e pelo apoio, em nome dos PcDs do Município, em especial ao presidente Fernando Mendes, que acatou sua sugestão.
“Eu agradeço pela dedicação e sensibilidade de ouvir nossas necessidades e transformar esse projeto em realidade, seu compromisso com a inclusão e acessibilidade é inspirador e importante para garantir que todos, com suas limitações possam participar das atividades culturais em nossa cidade. A inclusão é um direito de todos nós, e sua implementação enriquecerá a vida de muitas pessoas, é um passo importante para garantir que todos, com suas limitações, possam participar e desfrutar das atividades culturais em nossa cidade. Agradeço todos os vereadores e vereadoras que apoiaram essa iniciativa, juntos estamos construindo uma Uberaba mais justa e inclusiva”, disse o estudante.
O pai, conhecido como “Balsa”, comentou que se é preciso criar Lei, para garantir o direito, é porque a exclusão já existe, lamentavelmente. “O que estamos fazendo nesse momento é assegurar o direito à sombra da inclusão social, da igualdade para minimizar os impactos que vivemos todos os dias. As famílias estão se desconstruindo, a falta de sensibilidade é enorme e sofremos bullying diuturnamente”. acrescentou.
Para “Balsa”, é muito ruim quando a gente percebe que as pessoas estão desamadas, desencontradas e não sabem acolher aquelas que têm alguma diferença. Ele ainda comentou dados, que considera relevantes, como o fato de que atualmente de 6 a 8% da população no Brasil tem alguma deficiência. “A empresas acolhem 88% dessas pessoas apenas para cumprir cotas, e quando lá chegam não são acolhidas e não tem a estrutura necessária para atender pessoas portadoras de deficiência. E isso é lamentável”, analisou.
“Balsa” falou ainda sobre o grau de instrução dos PcDs no Brasil. Segundo ele, apenas 6,7% desta população tem formação em curso superior, 14% no fundamental completo ou incompleto e 17,67% no médio ao superior incompleto, enquanto os sem instrução no fundamental completo atinge o índice de 61%. “É preciso abrir os olhos para esse nicho de pessoas, que precisam ser acolhidas”, finalizou o pai do Artur.
O presidente Fernando fez questão de falar que “Balsa” faz o verdadeiro papel de pai, pois também faz faculdade de Direito, juntamente com Artur, e o parabenizou pela criação que deu ao filho e o papel que representa na sociedade.
De acordo com o projeto, todos os eventos culturais realizados no Município deverão destinar espaços reservados para o uso exclusivo de PcDs, garantindo condições de acessibilidade e conforto. Os espaços reservados deverão estar localizados em áreas de fácil acesso, próximas a saídas de emergência e devidamente sinalizadas, além de dimensionados de acordo com o número de participantes esperados no evento, garantindo-se, no mínimo, 5% do total de assentos disponíveis.
Além disso, fica assegurado aos PcDs o direito ao pagamento de valores reduzidos nos ingressos para eventos culturais realizados na cidade, sendo 50% do valor total da entrada, garantido mediante a apresentação de documento oficial que comprove a deficiência. O mesmo benefício se estende a um acompanhante, que pode ser seu cuidador, pai, mãe ou pessoa responsável similar.
São considerados eventos culturais todas as atividades artísticas e de entretenimento, tais como shows, peças teatrais, exibições de cinema, festivais, feiras, exposições e outras manifestações culturais.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
20/06/2024
