A Câmara Municipal de Uberaba aprovou nesta segunda-feira (08), com voto contrário somente do vereador Samuel Pereira (PR), o Projeto de Lei, que dispõe sobre o direito da inclusão e uso do nome social das travestis e das transexuais nos registros relativos aos serviços públicos prestados, no âmbito da administração pública municipal, direta e indireta, autárquica e fundacional.
Segundo a justificativa do Executivo, a demanda das transexuais e das travestis pelo direito de substituírem seus prenomes e sexo nos registros civis, independentemente de ato cirúrgico de transgenitalização, encontra eco e apoio em amplos setores da sociedade e dos poderes públicos, como sinal evidente do avanço e maturidade da sociedade brasileira em termos da salvaguarda dos direitos humanos. “Trata-se do crescente reconhecimento social de que é legitima a real identidade dessa população e, por conseguinte, imperiosa a necessidade de dar-lhe plena legalidade.”
Para o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PMDB), toda pessoa maior e capaz tem o direito de colocar na identidade o nome que quiser.
O vereador João Gilberto Ripposati (PSD) endossou a fala do presidente reafirmando a necessidade de respeito ao cidadão. "Esse projeto reitera o respeito ao uberabense".
De acordo com Franco Cartafina (PHS), o Legislativo sempre lutou pela criação de cargos atribuídos às pessoas da comunidade LGBT. “A gente tem de fazer valer alguns cargos por pessoas que tem potencial, capacidade e direito de exercê-los, porque ninguém é diferente de ninguém. A palavra a ser usada é respeito!", disse o vereador.
Denise Max (PR) destacou a importância do projeto para os travestis e transexuais. “A matéria consiste em nada mais que identificar os componentes da comunidade LGBT pelo nome que ele quer ser chamado. Não é certo ridicularizar alguém pelo nome. É o momento de quebrar tabus e preconceitos esdrúxulos impostos pela sociedade."
De acordo com Edcarlo Carneiro – Kaká SeLiga (PR), a aprovação do projeto é um marco para Uberaba. “Uma cidade extremamente conservadora, tradicional, e que a partir de hoje entra para a história", destacou Kaká SeLiga.
Também se pronunciaram a favor da proposta os vereadores Elmar Goulart (PMN), Edmilson de Paula (PR), Cléber Humberto Ramos – Cleber Cabeludo (PP) e Marcelo Machado Borges – "Borjão" (PR).
Acompanharam a votação Valdir Santana, coordenador de políticas públicas LGBT, e Scarlet Schinider, que também atua nas causas da comunidade.
Valdir Santana afirmou que toda pessoa deve ser considerada. "As pessoas não são obrigadas a nos aceitar, mas a respeitar, sim!"
Scarlet Schinider finalizou com um desabafo: "Eu nasci e cresci como Carlos Henrique, mas vivo como Scarlet Schinider".
Estagiária Ana Rizieri
Departamento de Comunicação
08/08/2016
