A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece medidas de valorização dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da educação básica da Rede Municipal de Ensino. O plenário ficou lotado com a presença de servidores da categoria, que comemoraram a aprovação da proposta. Dezessete vereadores aprovaram o projeto, que segue para sanção.
O projeto tem alcance direto estimado de 1.086 servidores que atuam no suporte às escolas e à Secretaria Municipal de Educação: assistentes de serviços públicos (auxiliares de serviços gerais, trabalhadores braçais, vigias etc.), oficiais de gestão educacional (auxiliares de secretaria, inspetores de alunos etc.) e agentes de gestão educacional (auxiliares de bibliotecário, secretários escolares etc.). O propósito é promover a valorização, o bem-estar laboral, financeiro, o desenvolvimento e a formação profissional, social e democrática do trabalhador.
Entre as medidas previstas no projeto está a concessão de benefícios financeiros que estabelece um acréscimo progressivo na remuneração dos profissionais, por meio de gratificações, sendo de 7,5% em 2027, e em 2028 o percentual passa para 15%. Para os cargos de oficial de gestão educacional e agente de gestão educacional, o percentual de 15% será incorporado à tabela inicial de vencimentos em 2028.
O projeto também prevê melhorias nas condições de trabalho, como férias preferencialmente alinhadas ao calendário escolar e organização de períodos de recesso. A proposta inclui ainda ações de capacitação e reconhecimento dos profissionais, com a instituição do Dia Municipal dos Profissionais de Apoio da Educação.
Três emendas foram inseridas e aprovadas: uma de autoria da Comissão Permanente de Educação e dos vereadores Samuel Pereira e Marcos Jammal, a segunda da Comissão Permanente de Educação e vereador Samuel Pereira e a terceira de autoria do vereador Diego Rodrigues. Entre elas, vale ressaltar uma emenda que atende a uma reivindicação antiga da categoria e reduz o período de interstício no setor, para três meses entre uma designação e outra para profissionais da educação básica e seis meses para os demais profissionais.
O vereador Samuel Pereira, como líder do Executivo, lembrou que o projeto de valorização da categoria foi uma promessa de campanha feita à prefeita Elisa Araújo e que está sendo cumprida. “Vamos beneficiar mais de mil servidores que mantêm as escolas funcionando”, afirmou o vereador.
A secretária municipal de Educação, Juliana Petek, revelou que este foi um projeto trabalhado por muitos anos, discutido desde 2021, e que, em 2025, foi publicada a primeira portaria em conjunto. “Durante o processo, houve bastante diálogo entre a categoria, a Prefeitura e o Poder Legislativo. Foi uma pauta importante para todos, e a conquista com a aprovação demonstra a força destes servidores, pois a educação não se faz apenas com magistério, mas com todos os envolvidos no dia a dia escolar”, destacou a secretária.
A vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga, presidente da Comissão Permanente de Educação, emocionou-se durante seu pronunciamento e comemorou a conquista da categoria. Ela agradeceu a cada um por ter confiado em seu trabalho. “Esse foi um projeto de muitas mãos e aprendi muito durante o processo de elaboração. Passei a respeitar ainda mais cada trabalhador da educação, e essa conquista prova que a luta vale a pena e é na luta que a educação se constrói”, disse a vereadora. Ela relatou ainda que a conquista é muito significativa, uma vez que havia trabalhadores da categoria que recebiam menos que um salário mínimo e estavam passando por dificuldades financeiras.
Vale destacar que a prefeita Elisa Araújo acompanhou parte da sessão. “Este foi um dia histórico para a categoria e, por isso, fiz questão de reafirmar e entregar esse compromisso. Um projeto que vai fazer a diferença na vida do servidor, que precisa desse reconhecimento e de pagamento justo por um trabalho tão relevante que exerce dentro das escolas”, disse Elisa.
Jorn. Georgia Santos
Departamento de Comunicação CMU
05/11/2026
