A abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2024, através de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, vai possibilitar a criação do Distrito Industrial V. A matéria altera a Lei Municipal número 14.036/2023, que “estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”.
A solicitação partiu da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (SEDEC), para abertura de crédito adicional suplementar, tendo como objetivo ampliar a disponibilidade de áreas de interesse público, através de ações e desapropriação de imóveis.
Por meio de superávit financeiro e anulação de dotação orçamentária, o Município conta atualmente com os valores de R$ 9.613.095,52 e R$ 1.089.368,03, somando um total de R$ 10.702.463,55, a ser utilizado na aquisição de área para implantação do novo Distrito.
Segundo o projeto, os recursos são vinculados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, que tem a sua aplicação relacionada ao desenvolvimento econômico da cidade. Conforme avaliação da Sedec, a implantação do DI V é de extrema importância e necessário, uma vez que existe grande demanda de empresas cadastradas na cidade, aguardando a disponibilização de áreas.
Nos últimos anos o Executivo investiu na conclusão do DI IV e a implantação do Mini Distrito Alfredo Freire, que possibilitaram a instalação de novas empresas, porém sem conseguir atender a demanda existente.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/10/2024
