Dois projetos de autoria da prefeita Municipal Elisa Araújo foram aprovados na segunda-feira (20/6) pelos vereadores. Trata-se do Projeto de Lei nº 238/22, que “Autoriza o Município de Uberaba a conceder estímulos e incentivos à empresa “AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA.” (conhecida como Cibra Fertilizantes) e do Projeto de Lei nº 239/22, que “Autoriza o Município de Uberaba a desafetar de suas características específicas e doar, com encargo, área pública e conceder estímulos à empresa SEA Service Serviços e Elétricos Avançados LTDA”.
A justificativa é a garantia de empregos para cidadãos uberabenses e impulso para a economia local, uma vez que a pandemia causou grandes estragos financeiros ao comércio e à indústria. Segundo a prefeita, as empresas beneficiadas deverão utilizar, preferencialmente, mão de obra de Uberaba, por meio do SINE Municipal. Também poderão ser beneficiadas mulheres vítimas de violência doméstica, jovens aprendizes, matriculados junto à Fundação de Ensino Técnico e Intensivo – FETI, além de promover a inserção no mercado de trabalho da população negra, bem como das mulheres e da comunidade LGBTQIAP+. Quanto ao incentivo fiscal, será concedida isenção do recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, em conformidade com o teor dos projetos e diante do cumprimento dos requisitos da Lei.
Representantes das empresas envolvidas estiveram presentes e ouviram dos vereadores que a Casa tem a intenção de apoiar as iniciativas do Executivo em dar estímulo para que a capacidade de produção e empregos locais sejam restabelecidas. Mas, isso diante de critérios. Como foi o caso do que aconteceu com o Projeto de Lei nº 209/22, também de autoria da Prefeita Municipal, que para o vereador Celso Neto precisava melhores detalhes. O projeto “Altera dispositivo da Lei Municipal n° 13.200/2019, que doou área pública à empresa Agronelli – Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários Ltda."
Ocorre que a alteração diz respeito a uma cláusula da Lei em relação à entrega de esculturas de dinossauros para instalação na referida área doada. Como não há espaço para instalação de uma terceira escultura, a correção da Lei teria que ser realizada para substituir a escultura por valor a ser depositado em nome do Município. Segundo o vereador Celso Neto, é preciso, antes de votar, que sejam esclarecidos detalhes desses valores constantes no projeto, bem como o destino exato do montante a ser restabelecido aos cofres públicos, em decorrência da não instalação da escultura no local doado à empresa em questão. O vereador considera importante que a verba permaneça voltada aos interesses do Geopark. O projeto será discutido em outra reunião.
Jornalista Renata Thomazini – CMU
20/06/2022
