Projeto, cujo objetivo é garantir atendimento prioritário às pessoas com doenças graves, foi aprovado no Legislativo nesta terça-feira (06).
O vereador Tulio Micheli, autor da proposta, explica que a intenção é assegurar às pessoas com doenças graves atendimento prioritário em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, farmácias, supermercados e instituições financeiras em Uberaba. “Propomos o atendimento prioritário, o oferecimento de serviços individualizados, que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato à essas pessoas; assentos preferenciais reservados pelas empresas públicas de transporte e pelas concessionárias de transporte coletivo”, disse.
Tulio esclarece que o atendimento prioritário e a reserva de assentos serão usufruídos mediante a comprovação de que a pessoa está acometida por alguma das doenças graves citadas no projeto. “A comprovação se dará por meio de mecanismos de identificação a serem elaborados e regulamentados pelo Poder Executivo. Na ausência dos mecanismos de identificação, a comprovação se dará por meio de laudo ou atestado emitido por profissional médico habilitado que comprove o acometimento por doença grave”, ressaltou.
Entre os problemas de saúde constantes no projeto estão tuberculose ativa; hanseníase; transtorno mental grave; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; esclerose múltipla; e etc
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
07/08/2024
