Projetos aprovados nesta quinta-feira (14) garantem recomposição salarial, ganho real e ampliação do auxílio-alimentação; presidente Ismar Marão cita corte de gastos e acordo com sindicato para viabilizar medidas.
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, nesta quinta-feira (14), projetos de lei que garantem reajuste salarial de 10% aos servidores do Poder Legislativo e ampliam o valor do auxílio-alimentação pago aos funcionários da Casa. As medidas têm efeitos retroativos a 1º de maio de 2026.
O Projeto de Lei nº 411/2026 autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores ativos da Câmara, além de estender o reajuste aos aposentados e pensionistas contemplados pelas regras de paridade previstas nas Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 47/2005. O aumento não será aplicado aos servidores que recebem remuneração vinculada ao salário mínimo nacional nem aos inativos e pensionistas sem direito à paridade.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a medida busca recompor perdas inflacionárias e ampliar o poder de compra dos servidores do Legislativo. Segundo o texto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos últimos 12 meses ficou em 4,26%, percentual considerado insuficiente para proporcionar “significativas melhoras nos salários”. Por isso, além da correção inflacionária, foi acrescentado ganho real de 5,74%, totalizando os 10% aprovados.
O documento também destaca que os servidores desempenham suas funções com “presteza, celeridade, eficiência, economicidade, probidade e respeito” à Câmara Municipal. Ainda conforme a justificativa, o reajuste foi apresentado como forma de reconhecimento e incentivo ao trabalho desenvolvido pelos funcionários da Casa.
Além da correção salarial, os vereadores aprovaram a atualização do auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo. O benefício passa de R$ 1.320 para de R$1,5 mil mensais, conforme alteração na Lei nº 7.193/1999, que regulamenta o pagamento do auxílio aos funcionários da Câmara Municipal.
Antes de anunciar o reajuste aos servidores e encaminhar os projetos para votação, o presidente da Câmara, Ismar Marão, se reuniu com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU). No encontro, ficou acertada a concessão do reajuste salarial e a recomposição do tíquete-alimentação.
Na ocasião, também foi definido que a data-base dos servidores do Legislativo passará a ser fixada em 1º de maio. Segundo Ismar Marão, o acordo não pôde ser fechado antes porque a Câmara aguardava a definição do reajuste do duodécimo, oficializado apenas em abril. Outro ponto que foi acordado é que a partir de agora os servidores terão um dia de descanso na data do aniversário.
Antes da sessão legislativa desta quinta-feira, o presidente da Câmara também se reuniu com os servidores e afirmou que conversou com todos os vereadores para adotar medidas de economicidade no Legislativo, incluindo redução de viagens e contenção de gastos nos gabinetes, com o objetivo de viabilizar a concessão do reajuste.
Segundo os textos aprovados, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Legislativo, com possibilidade de suplementação, caso necessário. A justificativa do projeto também sustenta que há disponibilidade financeira e previsão orçamentária para suportar os custos das medidas aprovadas.
Departamento de Comunicação
Uberaba 14/05/2026
