Câmara aprova recursos para Programa Municipal de DST/AIDS
Na última reunião ordinária do mês, realizada nesta quinta-feira (27), a Câmara Municipal aprovou que seja incluído no orçamento de 2013 o valor de R$162.000,00, referente a superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a fim de lançamentos contábeis e realização de plano de despesa do exercício de 2013, no que diz respeito ao Programa Municipal de DST/AIDS do CTA Centro de Testagem e Aconselhamento.
O líder do prefeito Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB) esclareceu que esta verba é resultante do repasse feito pelo Ministério da Saúde no passado no valor de R$ 962.000,00. Foi investido no Programa R$ 800.000,00 e sobraram R$ 162.000,00 que deverá constar no orçamento deste ano para ser aplicado nas ações do Programa Municipal de DST/AIDS, e revertido em despesas com serviços de terceiros (pessoa jurídica), tais como: campanhas publicitárias, serviços de artes gráficas, entre outras, de acordo com a avaliação das ações que vão sendo implementadas, e que propiciem um processo educativo continuado.
Tony Carlos disse que é preciso ativar estas campanhas sem demora, pois está preocupado com os números de casos de AIDS em Uberaba. Segundo o vereador no ano de 2012 registrou-se em Minas Gerais 1.129 casos, sendo que foi constatado em Uberaba 96 casos - 58 homens, 38 mulheres, sendo uma gestante.
Os vereadores aprovaram também o PL 126/13, de autoria do Prefeito Municipal, que visa à doação de uma área de 15.861,67 m², localizada no Distrito Industrial I, a empresa Fabiana de Lima Bortot que atua no mercado com a produção de serviços de industrialização - recuperação de materiais de plásticos recicláveis e confecção de peças de vestuário.
Segundo o líder do prefeito, Tony Carlos, o investimento está estimado em R$ 700.000,00, com geração de 57 empregos diretos e 180 indiretos. Acrescentou que será montado um núcleo de produção em Ponta Alta, com, no mínimo 15 máquinas, auxiliando o Clube de Mães daquela localidade.
Tony informou que a empresa irá utilizar, preferencialmente, fornecedores e prestadores de serviços, inclusive empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados no município de Uberaba e/ou, subsidiariamente, estabelecidos em Minas Gerais, desde que atendam aos requisitos de qualificação técnica, preços e condições de fornecimento ou prestação de serviços exigidos pela empresa, e utilizará, prioritariamente para o preenchimento dos postos de trabalho retro-mencionados, mão-de-obra do Município, inclusive jovens de até 18 anos cadastrados no Programa Social de Apoio e Atendimento à Criança e ao Adolescente de Uberaba - PROBEM. Em contrapartida o município concederá à empresa, isenção de IPTU por 10 anos e de ISSQN sobre as obras de instalação da unidade.
Finalizando, o líder governista ressaltou que é muito bom valorizar empresários uberabenses que investem e acreditam no potencial da cidade. "Com a doação desta área estamos dando um passo importante no desenvolvimento de Uberaba", disse Tony.
Na mesma reunião, foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/13, que visa corrigir o memorial descritivo de áreas localizadas no Jockey Park.
Os projetos nº 120/2013, nº 106/2013 e nº 107/2013 foram retirados da pauta.
