A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 941/2025, que reformula a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM). A principal mudança estabelece a paridade entre o poder público e a sociedade civil, atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conforme esclareceu o vereador cabo Diego Fabiano, líder do governo na Casa Legislativa.
A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, altera a Lei Municipal nº 11.437/2012. O objetivo central é equilibrar a representatividade no colegiado, assegurando que as decisões sobre políticas ambientais no município contem com participação social equivalente à dos gestores públicos.
Durante a tramitação, foram apresentadas emendas com adequações solicitadas pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM). Todas as sugestões foram acatadas e aprovadas pelos vereadores, refinando o texto final do projeto.
Pela nova redação, o COMAM passará a ser composto por 20 membros: 10 do poder público municipal e estadual e 10 da sociedade civil. Entre as entidades do setor público, estão representantes de secretarias como Serviços Urbanos (SESURB), Educação (SEMED) e Saúde (SMS), além da Polícia Ambiental.
Do lado da sociedade civil, ganham assento a Federação das Indústrias (FIEMG), o Sindicato dos Produtores Rurais, o CREA-MG, a OAB e representantes de ONGs, entidades de classe e da sociedade acadêmica da área ambiental, estes últimos eleitos por seus pares.
O Executivo, em sua mensagem, destacou que a medida visa atender ao princípio constitucional da gestão democrática e a resoluções do CONAMA, assegurando transparência e participação social nas discussões ambientais. A reforma também atende a um procedimento em tramitação no MPMG, que investigava a constitucionalidade da composição anterior do conselho.
A expectativa é que a nova configuração fortaleça a atuação do COMAM, tornando-o mais representativo e alinhado com as demandas contemporâneas de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no município.
François Ramos
Depto. de Comunicação Social – CMU
30/10/25
