O Legislativo Municipal aprovou dois Projetos de Lei que tratam do orçamento do Município, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO). Ambos foram discutidos e votados na noite desta segunda-feira (13),
Pela terceira vez o PPA foi a Plenário este ano. Em maio, o projeto havia sido rejeitado pelo Legislativo devido à falta de diálogo com o Executivo, para incluir as propostas dos vereadores. Propostas estas que foram acertadas posteriormente e englobadas ao PL.
Por causa dos acertos realizados entre os parlamentares e o Executivo, o projeto retornou no mês de agosto, quando foi aprovado, sem necessidade de apresentar emendas. Agora, o governo enviou novamente a matéria, como um Projeto de Lei de Revisão do PPA, do quadriênio 2022-2025, referente ao exercício de 2022, adicionando mensagem técnica.
O assessor geral de Orçamento, Jorge Cardoso Macedo, e a chefe do Departamento de Planejamento Orçamentário da Prefeitura, Taciana de Castro Balduíno estiveram no Plenário para tirar as possíveis dúvidas técnicas dos vereadores.
O vereador Celso Neto chegou a pedir vistas do projeto. Segundo ele, após analisar o PL, apontou mais de 60 divergências de valores, e queria saber a justificativa de terem sido alterados de um orçamento para o outro, conforme havia sido validado meses atrás. Celso Neto justificou o pedido, alegando que não havia recebido as respostas solicitadas à Prefeitura.
O líder do governo, vereador Fernando Mendes, argumentou que o pedido de vistas seria um prejuízo para o projeto e que todas as dúvidas já haviam sido sanadas. Mendes pediu que a solicitação fosse derrubada pelo Plenário.
O vereador Túlio Michelli, que integra o mesmo grupo de Celso Neto (Bloco Independência), disse que há cerca de duas semanas também solicitou à Secretaria de Governo as justificativas para as alterações dos valores do PPA.
“É uma obrigação do Executivo apresentar o PPA e dos vereadores analisarem, não estamos pedindo nenhum favor”, disse Tulio. Segundo ele, é preciso apresentar as peças orçamentárias com muita responsabilidade, uma vez que é o que vai orientar os gastos do Município nos próximos anos.
Colocado em votação, o pedido de vistas foi rejeitado por dez votos a oito. A decisão foi criticada pelos vereadores do Bloco Independência.
De acordo com o vereador Celso Neto, do ponto de vista orçamentário e técnico, o PPA não tem nada de errado, mas reforçou que queria ter as respostas das dúvidas quanto aos valores alterados no projeto, todas referentes à redução de investimentos nas mais variadas áreas.
O vereador citou pelo menos 20 dúvidas e novamente disse que seus questionamentos não foram todos respondidos. O assessor de Orçamento, Jorge Cardoso, explicou que as adequações foram necessárias para a receita que vai acontecer, uma realidade mais pé no chão e conservadora, inclusive com documento assinado por todas as pastas.
O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Celso Neto, Cabo Diego e Tulio Michele.
LDO – Na sequência foram aprovadas algumas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias Anual (LDO) para o ano de 2022. Conforme o projeto, as mudanças foram necessárias devido a publicação, em 08 de setembro de 2021, da tabela das fontes de destinação de recursos, disponibilizada no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; atualização do cálculo atuarial apresentado pelo Ipserv, após a aprovação da Lei Municipal nº 13.484/2021 (LDO); atualização da estimativa das receitas em virtude das novas classificações da tabela de fontes e destinação de recursos emitido pelo Tribunal de Contas do Estado; e prerrogativa de compatibilização das peças orçamentárias para a execução do exercício de 2022.
O PL foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários, novamente dos vereadores Celso Neto, Cabo Diego e Tulio Michele.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
13/12/2021
