Após entrar três vezes na pauta, o Projeto de Lei que autoriza a subvenção ao transporte coletivo foi finalmente aprovado na Câmara Municipal de Uberaba. Após várias polêmicas quanto a origem do dinheiro que será destinado às empresas, o Legislativo aprovou o valor de R$ 26 milhões, que vai subsidiar a defasagem entre o custo e a receita média apurada ao longo de 2026. Vários vereadores se comprometeram em redimensionar os recursos das emendas impositivas para ampliar o subsídio e garantir que a passagem permanece em R$5,50 no cartão e R$6,00 em dinheiro.
A Prefeitura deve revogar o Decreto que reajustou a tarifa para R$6,00 no cartão e R$7 em dinheiro, em vigor desde o último domingo.
Conforme o projeto, as parcelas mensais no valor de R$ 2 milhões serão transferidas à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (TRANSUBE), sendo que o saldo remanescente, no montante de aproximadamente R$ 6 milhões, deverá ser pago no mês de dezembro deste ano.
Das emendas apresentadas apenas uma, de autoria do líder do Governo, vereador Samuel Pereira - que alterou um endereço - foi aprovada.
Uma das polêmicas, inclusive, foi a tentativa por parte do Executivo de utilizar parte das emendas impositivas dos vereadores como complemento para pagar o subsídio, o que foi questionado por vários vereadores da oposição. A questão foi acertada durante uma reunião realizada entre os parlamentares e o governo na última terça-feira (07), acertada pelo líder do Governo.
Conforme a administração municipal, a planilha de cálculo tarifário mostrou a necessidade de correção dos valores das tarifas para a continuidade operacional do sistema. Um dos pontos que mais impactaram nos custos foi o aumento dos combustíveis, mas também são mencionados os custos trabalhistas e a redução do número de passageiros.
Outra medida para amenizar os impactos foi a de remissão e isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) para as empresas responsáveis pelo transporte público no Município (Viação São Geraldo e Empresa de Transportes Líder). Tudo dentro do previsto dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias e previsto na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais.
Uma Audiência Pública foi realizada para discutir sobre o reajuste da tarifa de transporte público no dia 20 de março deste ano. De acordo com o PL aprovado, a subvenção tem como objetivo garantir o deslocamento dos usuários no Município, além de impedir eventual interrupção dos serviços de transporte coletivo urbano, por ausência de recursos.
O valor do subsídio somente poderá ser utilizado para a cobertura dos gastos operacionais, como combustível, manutenção de veículos e pessoal.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
08/04/2026
