A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou na manhã desta sexta-feira (13) Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que dá nova redação à lei municipal dispondo sobre a construção de abrigos em linhas de transportes coletivos urbanos. O intuito da proposição é estender a autorização para a construção e manutenção de abrigos nos pontos a órgãos da administração municipal indireta. Hoje somente as empresas Concessionárias têm essa atribuição.
A contrapartida é a exploração da publicidade na parte interna e externa dos veículos, bem como, nas laterais e testadas dos abrigos.
O vereador e líder do Executivo Almir Silva (PR) avaliou positivamente o projeto. “É um projeto muito simples. Mas, ao mesmo tempo abrange a oportunidade de nós formatarmos parcerias para que haja esses investimentos”, afirmou reiterando que as parcerias vão ser implantadas e compensadas através das publicidades instaladas nos abrigos de ônibus.
Durante a votação foram aprovadas duas emendas modificativas ao projeto. A primeira de autoria do vereador Luiz Humberto Dutra (PMDB) que altera o texto do art 3° permitindo que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo veiculem, gratuitamente, publicidades de cunho institucional nos veículos de transporte coletivo.
Já a segunda emenda de autoria do vereador Rubério Geraldo dos Santos (PMDB) altera o texto do artigo 1° autorizando o município a permitir a construção, manutenção e remoção dos abrigos por prazo determinado. Foi acrescentado também que essas modificações devam ser realizadas ao longo dos itinerários já existentes a aos que ainda serão instalados.
O parlamentar reforçou a importância do projeto e afirmou que a aprovação do projeto possibilitará a continuidade dos serviços de manutenção por parte da prefeitura. “A manutenção está sendo necessária. Mas ela não acontece. Quantos abrigos estão precisando de manutenção, parte de serralheria e de solda?”, questionou.
A emenda determinou que a veiculação de publicidade sejam estendidas aos táxis mediante autorização individualizada da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte – SEDEST sendo esta renovável anualmente, cabendo ao órgão gerenciador a fiscalização.
O superintendente de Transporte Público da SEDEST, Claudinei Nunes destacou que o projeto vai melhorar as condições de construção e manutenção dos abrigos. “Nós vamos atender ao pedido dos vereadores. Estou com uma lista de prioridades para instalação (de abrigos)”, finalizou.
Jair Neto
Estagiário do Departamento de Comunicação da CMU
13/07/2018
