Câmara autoriza alineação de área no Residencial 2000

Depois de muitas discussões os vereadores aprovaram na reunião desta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura desafetar e alienar oito lotes de 150 e 200 metros quadrados, no Residencial 2000, para construção de pontos comerciais.

A alienação destes lotes será através de licitação, na modalidade concorrência, precedida de avaliação a ser realizada no momento do procedimento licitatório.

O diretor jurídico da Cohagra, Bittencurt Leon Denis, disse que é do conhecimento público que o bairro Residencial 2000 conta com mais de 1.800 famílias residindo no local, a maioria de menor renda e o bairro tem carência total no segmento comercial.

O vereador Marcelo Machado Borges - Borjão (DEM) apresentou uma emenda ao projeto, determinando que a licitação dos lotes fosse feita através da Cohagra. O líder do prefeito vereador Antônio Carlos Silva Nunes - Tony Carlos (PMDB) disse que a emenda é inconstitucional, pois os terrenos são de propriedade da Prefeitura Municipal e, portanto, juridicamente impede que a Cohagra faça o processo licitatório. Sendo assim, o vereador Borjão solicitou que a emenda fosse retirada do projeto. 

Já o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) propôs uma emenda que os recursos provenientes da alienação dos lotes, sejam revertidos ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social. O líder do prefeito disse que a emenda também é inconstitucional, uma vez que a Prefeitura sendo proprietária dos terrenos, a ela é destinada o valor arrecadado. "Posteriormente compete à Secretaria da Fazendo fazer o repasse ao Fundo" esclareceu. Ripposati pediu o arquivamento da emenda e informou que irá encaminhar um requerimento ao Prefeito solicitando a transferência do dinheiro para o Fundo Municipal de Habitação. "Assim, a verba será destinada a melhoria do Residencial 2000", disse.

Os vereadores Luiz Humberto Dutra (PDT), Paulo César Socares (PSL) e Tony Carlos (PMDB) apresentaram uma emenda modificativa ao PL 119, determinando que a finalidade principal dos lotes é para uso comercial, a pessoas jurídicas legalmente instituídas, sob pena de rescisão contratual. A emenda foi aprovada pelo Plenário. Já o vereador Tony Carlos, por meio de emenda, achou necessário que o Poder Executivo regulamente a Lei através de decreto. Os vereadores acataram a proposta e aprovarão por unanimidade. 

Finalizando o vereador Luiz Dutra disse que se trata de um projeto importante, uma vez que é necessário dar um destino àqueles lotes, pois do contrário irão continuar abandonados, e o Residencial 2000, por ser um bairro distante, carece de um centro comercial.