Durante a reunião desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal aprovou a concessão de direito de uso de uma área pública à Casa de Acolhimento São Pio. Conforme o Projeto de Lei número 169/21, a entidade é uma associação civil de interesse público, sem fins econômicos, com duração por tempo indeterminado. Fundada em 19 de novembro de 2013, foi declarada de utilidade pública, através da Lei número 12.255/2015.
Entre os objetivos da associação, estão os de promover ações de assistência à saúde das pessoas; ações visando à defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, à cultura, à educação, à ética, à paz, aos direitos humanos, à democracia e a outros valores universais; ações de proteção da família: abrigamento institucional de alta complexidade, apoio sócio familiar; acompanhar, dentro de suas possibilidades, os familiares de seus assistidos, integrando-os ao processo de educação; apoiar instituições beneficentes com objetivo congêneres ou afins, através de parcerias, convênios, contratos, promovendo atividades conjuntas e mantendo intercâmbios assistenciais e beneficentes; promover ações beneficentes, filantrópicas no atendimento de seus assistidos e destinatários, na promoção da coletividade, do bem comum, do interesse social, entre outros.
Ainda de acordo com o PL, em frente à associação existem oito árvores (figueiras) situadas bem próximas ao muro e de um dos dormitórios, com parte das raízes superficiais. Conforme relatório técnico emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, constatou-se que duas das árvores estavam condenadas por suas condições fitossanitárias, tendo sido recomendado à supressão das mesmas, enquanto as demais estão sadias.
Foi constatado, ainda, que a localização das árvores está colocando em risco a segurança dos internos e transeuntes, bem como causando danos materiais à associação. Outra avaliação foi quanto ao avanço do muro o que, segundo a Superintendência de Planejamento Urbano, não há qualquer restrição. Da mesma forma, a Comissão de Acessibilidade manifestou que não se opõe à supressão das árvores mencionadas.
Sendo assim, os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU 17/05/2021
