Um terreno situado no bairro de Peirópolis foi permutado pela Prefeitura de Uberaba, com o objetivo de implantar uma estrutura da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) naquela localidade. O Projeto de Lei que autoriza a permuta, de autoria do Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal na última segunda-feira.
A área de 340 m², situada na avenida Langerton Neves da Cunha, avaliada em R$ 88.444,20, estava em nome do Parque dos Dinossauros Resort SPE Ltda., sendo que o objetivo da permuta era regularizar situação de uma área verde pública ocupada pelo empreendimento. Em contrapartida, o município ofereceu um terreno na mesma localidade, de igual valor e metragem.
De acordo com o Executivo, a permuta tem por finalidade a implantação da infraestrutura de abastecimento de água para atender os adquirentes deste, bem como de outros empreendimentos, de acordo com sua capacidade, à critério da Codau, que receberá a área em forma de doação.
Ainda de acordo com a legislação, cabe ao permutante, ou seja, o Parque dos Dinossauros Resort, a responsabilidade por lavrar a escritura pública de transferência/doação da área recebida, com a respectiva infraestrutura, além de eventuais servidões de passagens dos locais de tubulações para a Codau.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
15/05/2024
