Uma permuta de áreas entre o Município e um empresário foi aprovada na última sessão do mês de julho, na Câmara Municipal de Uberaba. O líder do governo, vereador Almir Silva, falou sobre o processo de regularização entre o Poder Público e o empresário Paulo Bispo da Silva, cuja intermediação, foi feita pelo vereador Elias Divino da Silva.
A permuta tinha como objetivo regularizar a situação de três áreas públicas ocupadas pela empresa, respectivamente com 404,37m², 791,46m² e 83,92m², com valores aproximados de R$162,3 mil, R$ 317,6 mil e R$ 40,4 mil. Na construção de um viaduto, o empresário foi prejudicado e vinha tentando regularizar a situação.
Paulo Bispo então ofereceu três áreas à Prefeitura, sendo duas localizadas na UGP Morumbi do loteamento Jardim Marajó, correspondentes a 500m² e 559,23m². A terceira área, equivalente a 17,31m², já havia sido desapropriada indiretamente pelo Município. Os imóveis pertencentes à cidade equivalem ao montante de R$ 520,4 mil, enquanto as áreas de propriedade do empresário correspondem ao total de R$ 518,6 mil, com uma diferença de R$ 1.760,99, valor que deverá ser pago à vista.
Foi destacado na reunião que a área oferecida em permuta pelo empresário possui localização privilegiada e aparentemente encontra-se em melhores condições que a área do Município anteriormente ocupada pelo permutante. Sendo assim, como havia uma Ação de Reintegração de Posse proposta pelo Executivo, com a aprovação do projeto a mesma foi definitivamente encerrada.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
06/07/2023
