Câmara cancela licitação do Plano de Saúde
Legislativo detecta erros e Jurídico dá parecer pelo cancelamento
O presidente da Câmara Municipal de Uberaba Lourival dos Santos convocou para a tarde de ontem uma reunião entre as empresas participantes da concorrência que determinaria a operadora do plano de saúde dos servidores do Legislativo. O objetivo foi de apresentar parecer jurídico que apontou a necessidade de cancelamento do processo licitatório realizado. Além dos representantes das empresas, participaram os vereadores Itamar Ribeiro e Luiz Humberto Dutra, além do corpo técnico da Casa de Leis.
De acordo com o procurador geral da Câmara, o advogado Marcelo Alegria, , o que se denotou é que, “houve evidente engano na apuração e homologação de proposta que deveria ser a melhor para a Câmara, ou seja, a mais econômica, mais barata”. Os valores apresentados pelas empresas e aceitos pela Comissão de Licitação estavam errados ao não levar em consideração, por exemplo, a quantidade de servidores em cada faixa etária pré-estabelecida. A Comissão considerou apenas o valor total. Na verdade ao se colocar a realidade da Câmara, ou mesmo a estimativa do número de servidores que vão aderir ao plano (Estimativa presente no edital), o custo da empresa anteriormente declarada vencedora ficaria maior para o erário.
A empresa anteriormente declarada vencedora venceu na faixa de preço em que não estão à maioria dos servidores e seus dependentes, enquanto que a outra empresa venceu nos preços da maioria. No entanto, ao se levar em conta o que pedia o edital, (Menor Preço Global), a Câmara pagaria mais caro pelo plano, o que não ocorre se a regra tivesse sido feita de forma individualizada ou pela correta estimativa de servidores e dependentes. Portanto, não há razão em se contratar empresa que na prática ficaria com o contrato majorado em relação à outra concorrente. No entanto, outros pontos do edital também estavam equivocados. Por exemplo, é certo que a Câmara arca com o plano com acomodação tipo “enfermaria” e não “apartamento”. Caso o servidor opte por apartamento, ele mesmo paga a diferença. Mesmo assim o item “apartamento” entrou no edital como critério definidor de preço quando não deveria, já que tal despesa não vem do Legislativo. Diante dos fatos e para não prejudicar nenhuma empresa a Câmara cancelou o certame e vai promover em breve outra licitação com as devidas mudanças no edital.
O presidente declarou aos presentes que resolveu convocar a reunião para deixar claro que não houve dolo, má fé ou qualquer outra motivação para o cancelamento da licitação. “A Câmara errou na condução e até na formulação do edital que em conseqüência nos levou a um erro que em tempo foi detectado por nosso corpo técnico. Pedimos um parecer jurídico e a resposta aí está” comentou Lourival que acrescentou que não poderia assinar um contrato que na prática seria mais oneroso para o Legislativo. “Peço desculpas pelo transtorno, mas saio desse processo com a consciência tranqüila e a hombridade de reconhecer um erro nosso em tempo de corrigi-lo sem ônus para a Câmara”, finalizou. Os servidores do Legislativo não serão prejudicados já que o atual contrato deve ser aditado por mais 90 dias até que nova licitação seja realizada.
