A Câmara de Uberaba aprovou por unanimidade (14 votos) nesta terça-feira (17) uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal 2325/24, de autoria do deputado Alexandre Ramagem (PL). O texto, proposto pelo vereador Cabo Diego Fabiano (DC) e subscrito por outros 14 parlamentares municipais, pede ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioridade na votação do PL 2325/24, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O PL 2325/24, de autoria do deputado Alexandre Ramagem (Delegado Ramagem – PL), já aprovado pela Comissão de Segurança pública da Câmara dos Deputados, visa aumentar de 3 para 8 anos o tempo máximo de internação para adolescentes que cometem atos infracionais graves equivalentes a crimes. Também amplia de 21 para 26 anos o prazo para liberação compulsória. O projeto foi defendido pelo vereador Cabo Diego como medida que pode contribuir para conter a criminalidade e proteger as mulheres diante do avanço dos feminicídios no Brasil.
O debate ganhou contorno emocional e importante valor simbólico com o relato da Dra. Marisa Agrelli, médica e pediatra, que é tia de Melissa Campos, adolescente de 14 anos assassinada a facadas dentro de sua sala de aula, em uma escola privada de Uberaba, em ação planejada e executada por colegas menores de idade. Os agressores receberam a pena máxima atual do ECA: três anos de internação, com revisões a cada seis meses.
Contudo, "o sentimento que fica é de impunidade", declarou Dra. Marisa, comovida, ao discursar no plenário antes da votação. Ela revelou que a família de Melissa está elaborando uma proposta legislativa própria, em fase de avaliação jurídica, para estabelecer tratamento mais rigoroso – incluindo até 10 anos de internação – para crimes hediondos cometidos por adolescentes, especialmente em escolas. Ela pediu o apoio dos vereadores para encamparem a iniciativa e fazê-la chegar a Brasília.
Antes de seguir para a votação, vereador Cabo Diego Fabiano defendeu a moção como um "avanço equilibrado e constitucional no sistema de responsabilização juvenil", necessário para a segurança pública e reforçou que esta é a primeira de uma série de iniciativas que prepara e que incluem a coleta de assinaturas para envio à Câmara Federal. A ampla adesão dos vereadores, de diferentes partidos, reflete o impacto local da tragédia de Melissa e a demanda social por respostas ao crime violento envolvendo adolescentes.
A iniciativa de Uberaba se soma a um movimento nacional que busca revisar as medidas socioeducativas, tensionando o equilíbrio entre proteção da infância e juventude e a resposta a crimes de extrema gravidade. O caso Melissa Campos segue como um triste símbolo desse complexo desafio.
François Ramos
Depto de Comunicação Social – CMU
Uberaba, 17/06/2025
