Em sessão realizada nesta quinta-feira (10/07), a Câmara Municipal de Uberaba aprovou, por 16 votos a favor e 1 contra, o Projeto de Lei nº 789/2025, que autoriza o município a celebrar convênio com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (ACIU). A proposta, encaminhada em regime de urgência pela Secretaria de Governo, visa criar um ponto de atendimento no centro da cidade para facilitar serviços como emissão de guias e parcelamento de débitos municipais.
Apesar da ampla maioria favorável, o projeto foi alvo de críticas de vereadores da oposição. Diego Rodrigues (PDT) questionou a necessidade de repassar R$ 4 mil mensais à ACIU, argumentando que a Prefeitura poderia estruturar o serviço diretamente em um dos espaços públicos da região central. Ellen Miziara (PL), Thiago Mariscal (PDT) e Tulio Michelli (MDB) também apresentaram questionamentos e críticas, em especial quanto à definição de prioridades pelo Executivo.
Em defesa da proposta, o líder de Elisa Araújo no Legislativo, vereador cabo Diego Fabiano, destacou que o convênio descentraliza serviços e potencializa o alcance do Refis/2025 – programa de regularização fiscal em vigor até setembro. Na justificativa do projeto, o secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, reforçou que a iniciativa atende ao interesse público e foi aprovada pela Procuradoria Geral.
Apesar do calor nos debates, os vereadores se sensibilizaram quanto à comodidade que o convênio proporcionará aos contribuintes justificava a aprovação do projeto de iniciativa do Executivo e o ponto de atendimento na ACIU será restabelecido em breve.
François Ramos
Depto de Comunicação Social/CMU
10/07/25
