Na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal de Uberaba aprovou um requerimento de autoria do vereador Cabo Diego Fabiano (Democracia Cristã) em conjunto com o vereador Samuel Pereira (PMB), para solicitar à prefeita Elisa Araújo o envio, para a casa legislativa, de um projeto com o fim de implementar um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município.
O Refis teria como objetivo principal oferecer condições facilitadas para o pagamento de débitos junto à Fazenda municipal, como por exemplo, por intermédio de parcelamento e de redução de juros e multas. Para o vereador Cabo Diego, a medida é essencial para aliviar a pressão financeira sobre os cidadãos e empresas, especialmente em um momento de desafios econômicos, pois "muitos uberabenses estão enfrentando dificuldades para quitar seus débitos, e o Refis pode ser uma ferramenta eficaz para ajudar na recuperação financeira, tanto das famílias quanto dos negócios locais", afirmou o parlamentar.
A proposta também foi apoiada por outros parlamentares, que destacaram a importância de equilibrar as necessidades da população com a saúde financeira do município. O requerimento de autoria do Cabo Diego Fabiano em conjunto com Samuel Pereira, recebeu a adesão dos vereadores Ellen Miziara, Anderson Dois Irmãos, Luiz da Farmácia, Rochelle Gutierrez, Diego Rodrigues, Baltazar da Farmácia, Ripposati Filho, Almir Silva, Caio Godoi, Denise Max, Fernando Mendes, Lu Fachinelli, China e Dr. Cleber Júnior.
A implementação de um Refis em Uberaba também pode ter um impacto significativo na economia local, pois, ao permitir que contribuintes regularizem suas dívidas, o programa pode injetar recursos importantes nos cofres públicos, que podem ser reinvestidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a medida pode estimular a atividade econômica, já que empresas e cidadãos terão mais condições de investir e consumir após a regularização de suas pendências.
Com a aprovação do requerimento, a prefeita Elisa Araújo será solicitada a enviar à Câmara um Projeto de Lei que institua o Refis. A expectativa é que o Executivo avalie a viabilidade da proposta e apresente um texto que contemple as necessidades dos contribuintes, sem comprometer as finanças municipais. Uma iniciativa, que demonstra a importância do diálogo entre os poderes para encontrar soluções que beneficiem toda a comunidade.
François Ramos
Departamento de Comunicação/CMU
11/03/2025
