Câmara de Uberaba instaura Comissão Processante para apurar conduta de vereador

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou, na sessão desta segunda-feira
(27), a abertura de uma Comissão Processante para apurar denúncia
apresentada pelo médico Carlos Antonio Pegorari Júnior, por meio de seus
advogados, contra o vereador Diego Rodrigues (PDT), sob a acusação de
infração ao decoro parlamentar.
De acordo com a denúncia, o parlamentar teria excedido os limites do
poder de fiscalização, ao divulgar em suas redes sociais folhas de ponto e
conclusões imprecisas de que o profissional da saúde não estaria
cumprindo seu horário de trabalho. A conduta foi considerada difamatória
pelo denunciante.
Após análise da Procuradoria Jurídica da Câmara, com base na Lei
Orgânica do Município e no Regimento Interno, o parecer foi pela presença
dos requisitos de admissibilidade, recomendando o prosseguimento da
apuração.
Durante a discussão em plenário, o vereador Marcos Jammal questionou se
havia algum procedimento judicial já instaurado sobre o mesmo fato. O
presidente da Casa, Ismar Marão, informou não haver registro dessa
informação. Já o vereador Túlio Micheli apontou dúvidas quanto ao
procedimento adotado e à falta de acesso prévio aos documentos da
denúncia. Após esclarecimentos do procurador geral, Dr. Diógenes, o
parlamentar sugeriu alterações no Regimento Interno para aprimorar a
dinâmica em casos futuros.
Com as dúvidas sanadas, o plenário deu início à votação. Por 13 votos
favoráveis e 5 contrários, foi aprovada a instauração da Comissão
Processante. O sorteio para a composição do colegiado definiu como
membros os vereadores Thiago Mariscal (PSDB), Almir Silva
(Republicanos) e Luiz da Farmácia (PL), responsáveis pela condução das
investigações e elaboração do parecer final.
François Ramos
Depto. de Comunicação Social – CMU
27/10/25