Veto parcial do Executivo à proposição de lei nº 13.434, que trata da disponibilização obrigatória de novas informações, pelo Poder Executivo, no boletim diário de monitoramento da Covid-19, foi derrubado na Câmara Municipal, em sessão plenária on-line realizada nesta segunda-feira (10).
A proposta, de autoria do vereador Tulio Micheli (PSL), havia sido aprovada, por unanimidade, em abril deste ano.
O veto parcial foi justificado pelo Executivo em razão do inciso III do parágrafo único do artigo 1º da proposição de lei, que estabelece a divulgação no boletim do “número de pacientes não testados nas últimas 24h que, por opção médica, foram liberados”. O Poder Executivo alegou contrariedade ao interesse público, na forma do artigo 78 da Lei Orgânica do Município.
Durante a sessão on-line, vereador Túlio Micheli destacou a importância de derrubar o veto parcial, mantendo o projeto como havia sido aprovado pelo Legislativo.
“Acredito que temos o direito de saber o que realmente acontece em Uberaba. Se é possível contabilizar quantas pessoas procuram as unidades de saúde diariamente com síndrome gripal, se é possível trazer o número de pacientes que testaram positivo e, consequentemente, o número de pacientes testados, seria, no mínimo, incoerente dizer não ser possível encontrar o número de pacientes não testados. O que busco é transparência”, ressaltou Tulio Micheli.
Dos 21 vereadores, 20 votaram pela derrubada do veto parcial.
A proposição. Os boletins diários de monitoramento da Covid-19 devem passar a conter, obrigatoriamente, o número de pessoas que procuraram atendimento nas unidades hospitalares apresentando síndrome gripal; o número de testes realizados em pacientes nas últimas 24 horas; a quantidade de pacientes não testados nas últimas 24h que, por opção médica, foram liberados; o número de pacientes que se encontram ativos com a doença e passíveis de retransmissão. A taxa de transmissão do vírus, aferida semanalmente, também deve ser divulgada.
De autoria do vereador Tulio Micheli, a proposta teve como coautores os parlamentares Celso Neto (PP), Cabo Diego Fabiano (PP), Elias Divino (Podemos), Luizinho Kanecão (PDT) e Rochelle Gutierrez (PP).
Assessoria do Vereador
Uberaba, 10/05/2021
