Projeto de Lei do vereador Tulio Micheli, aprovado na sessão plenária desta segunda-feira (10/2), vai obrigar a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas - CODAU a divulgar diariamente em seu sitio eletrônico e no da Prefeitura Municipal de Uberaba, o nível dos reservatórios e do Rio Uberaba (na sua vazão e captação). O objetivo do parlamentar tucano com a proposta é conferir mais transparência na relação com o consumidor.
De acordo com Tulio Micheli, a iniciativa assegura ao consumidor que, em períodos nos quais ocorra a suspensão de fornecimento pela autarquia, ele conte com um instrumento para certificar-se, por exemplo, de que a escassez (quando alegada pelo poder público) seja uma motivação legítima.
Entre os vereadores que elogiaram o projeto de Tulio Micheli esteve o vereador Paulo César Soares (China), que destacou a importância da transparência que a norma vai proporcionar. China (PCdoB) aproveitou a oportunidade para reclamar da falta de estrutura de reservação para que se fizesse a captação das águas neste período chuvoso de forma a evitar a escassez que, certamente virá: “Eu tenho certeza que Uberaba ainda será muito penalizada por falta de água, assim que realmente voltar a seca brava”, frisou ele.
O líder da Prefeita Elisa Araújo na Câmara Municipal de Uberaba, vereador Cabo Diego (DC), em sua fala, parabenizou o vereador Tulio Micheli e reforçou que “quanto mais transparência tivermos, melhor é para a comunidade”. O parlamentar também se dirigiu à base para orientar a votarem favoráveis à proposta, uma vez que houve alinhamento prévio com o presidente da CODAU, Rui Ramos. O consenso levou a aprovação unânime pelos 15 edis presentes na votação.
PR 20/25 – Aprovada na Câmara Municipal alteração da Resolução n.º 2.363, que versa sobre o Regimento Interno da Casa. A proposição tem por objetivo alterar o trâmite das proposições apresentadas pelos vereadores junto ao Departamento de Atualização, Consolidação e Compilação Legislativa para registrar despachos, considerando um prazo viável para prosseguimento dos projetos. A proposta visa o controle prévio de novas preposições no intuito de evitar que as mesmas possam chocar-se com leis já existentes, evitando-se futuras duplicidades de leis e/ou dispositivos legais sobre o mesmo tema.
Sessões – As próximas Reuniões Ordinárias do mês de fevereiro serão realizadas nos dias 12, 17, 19, 24 e 25.
François Ramos
Departamento de Comunicação Social/CMU – 10/02/2025
