Os servidores da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Uberaba para acompanhar a votação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Dois projetos foram aprovados na noite da última segunda-feira (04), um que tratou sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa e outro sobre o Plano de Carreira dos servidores. Ao todo dez emendas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas.
O primeiro, de acordo com o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, tem o objetivo de viabilizar a reestruturação organizacional da autarquia municipal, criando atribuições e requisitos que atendam às necessidades do saneamento para as diretorias, assessorias, gerências, coordenações e supervisões. De acordo com o líder do Governo, vereador Almir Silva, para ter uma boa administração é preciso mexer na estrutura organizacional, melhorando o atendimento à população.
A Codau informou, em sua justificativa técnica, que as alterações propostas consolidarão e expandirão o processo de desenvolvimento nas áreas de saneamento urbano. Foram propostas mudanças referentes à Diretoria de Saneamento, buscando estruturar suas gerências (gerência de projetos e gerência de obras e planejamento urbano). Também foi proposta a criação da gerência de manutenção eletromecânica, gerência de manutenção civil e gerência ambiental.
A gerência de planejamento urbano será responsável pela infraestrutura urbana e adequações legais do parcelamento do solo. Já a gerência de projetos e obras será responsável pelos novos projetos, estudos, orçamentos e execução de obras da autarquia. Para garantir o bom funcionamento das atividades de bombeamento, da captação e do tratamento da água e esgoto do município, foi criada a gerência de manutenção eletromecânica.
Para atender as demandas das manutenções relativas às áreas internas e também as de reposição de asfalto, passeios e diversas atividades após obras e manutenções da Codau, foi proposta a criação da gerência de manutenção civil. Com o intuito de assegurar ações na área de educação ambiental, quanto ao auxílio e à preservação do meio ambiente, foram propostas atividades na gerência ambiental, referentes às obrigações que a autarquia deve atender. Para as atribuições já existentes, foram mantidas as demais gerências, permanecendo inseridas nas atividades cotidianas da companhia.
Ainda de acordo com a matéria, além das alterações pontuadas, todos os cargos passam a ter atribuições específicas, atendendo às recomendações legais. A Codau apresentou estudo de impacto orçamentário e financeiro de reestruturação do novo organograma que visa assegurar o planejamento da ação governamental e sua efetividade, para o exercício de 2023 e para os próximos dois exercícios. Apenas com os novos cargos que estão sendo criados, o impacto financeiro será de R$ 200 mil mensais.
Para aderir ao Plano de Carreira, o servidor deverá optar pela carga horária de oito horas diárias, segundo a Codau, como forma de adequar cargos que se encontram em desacordo com o mercado destas profissões e modernizar a gestão de pessoas, valorizando os servidores com crescimento por mérito funcional, seja por escolaridade superior ao exigido em cada cargo, seja pela avaliação de desempenho.
O projeto apresenta a mesma oportunidade de crescimento para todos os servidores, objetivando a evolução nas carreiras ora propostas, bem como a progressão e promoção fundamentados no mérito e competência, respaldados em critérios objetivos, justos e isonômicos, na avaliação de desempenho. Também foi inserida no Plano a possibilidade de concessão de gratificação de incentivo à qualificação, que irá abranger todos os servidores efetivos, nas quatro carreiras, ou seja, assistente, oficial, agente e analista, o que anteriormente não era possível.
A proposta também visa a remuneração dos servidores que trabalham além da jornada normal, tanto no administrativo, quanto no operacional, em plantões e regime de plantão de sobreaviso. O objetivo, segundo o PL, é a redução de horas extras e, consequentemente, da economia financeira para a autarquia.
Além disso, serão criados cargos específicos de diversos setores estratégicos, cujo propósito, de acordo com o PL, é adequar a autarquia dentro das exigências do Novo Marco Legal do Saneamento e das regulamentações da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), a fim de valorizar o servidor de carreira, que terá seus direitos garantidos em Lei.
Entre as emendas aprovadas, uma apresentada pelo líder Almir Silva esclareceu que os servidores inativos também serão beneficiados nos vencimentos, com o novo Plano. Outra emenda, também apresentada pelo líder, que o servidor que preferir permanecer com a carga horário de seis horas, “deverá se manifestar por escrito, em caráter irretratável e irrevogável, no prazo improrrogável de 30 dias, caso opte por não permanecer na jornada de oito horas diárias”.
O secretário municipal de Governo, Beethoven Oliveira, agradeceu ao presidente Fernando Mendes por colocar projeto tão importante na pauta pois este era um sonho antigo da Codau. “Uma das bandeiras da prefeita Elisa Araújo, que é de valorizar o servidor, está sendo consolidada”, afirmou. Ele esclareceu, ainda, que os servidores que elaboraram o projeto são de carreira, e tiveram todo o cuidado necessário.
O presidente da Codau, José Valdir Filho, falou sobre a responsabilidade de presidir a autarquia, como servidor de carreira, além das dificuldades enfrentadas durante a pandemia, quando não pararam de trabalhar. José Valdir destacou a construção dos projetos, com participações importantes de vereadores, como Marcos Jammal, Ismar Marão, Luizinho Kanecão, além de outros, que de alguma forma também colaboraram.
O apoio do presidente Fernando Mendes foi mencionado pelo representante da autarquia. “Eu agradeço, em nome das 725 famílias”, disse José Valdir, destacando, ainda, a parceria do secretário de Governo da prefeita Elisa que, segundo ele, cumpriu a promessa de valorizar o servidor.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
04/07/2023
