Câmara Municipal aprova projeto dos royalties de energia elétrica
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 030/2013, de autoria do Prefeito Municipal, em que fica autorizado o Poder Executivo a ceder à instituição financeira pública, créditos de compensações financeiras a que o Município de Uberaba tem direito pela utilização de recursos hídricos para a geração de energia elétrica, até o término da atual administração.
Os recursos oriundos da cessão de que trata o Projeto de Lei devem ser destinados exclusivamente às despesas de capital e/ou pagamento extraordinário de dívidas junto à União e/ou capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Uberaba, conforme o disposto no art. 44 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Líder do Prefeito na Câmara Municipal, Tony Carlos (PMDB), informou que o município entrega mensalmente à instituição financeira 100% dos valores a receber, que são convertidos em quantidade de megawatts-hora. Disse ainda que o valor dos reembolsos mensais é variável de acordo com o recebimento das compensações pelo município.
Tony esclareceu que a estimativa é que a quantidade de MWh a adquirir é R$ 32.307,54, que corresponde a 75% da projeção para o período, com o valor bruto projetado de R$ 2.631.759,12 e líquido (a ser creditado ao Município) de R$ 1.911.449,97, sendo que o prazo máximo é de 45 meses.
Portanto, disse Tony, é uma grande soma que poderá ser investida em benefício da população de Uberaba. "A compensação financeira sobre a utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica constitui-se como um direito que o Município de Uberaba tem". O vereador destacou que Uberaba só recebe royalty provenientes das Usinas de Miranda e de Volta Grande, enquanto que no caso da Usina de Igarapava, apenas Delta é beneficiada. "Uberlândia recebe royalty de quatro Usinas, Uberaba recebe só de duas", disse Tony.
O Líder do Prefeito salientou que a Prefeitura de Uberaba poderá solicitar que seja antecipado 75% do valor de direito, para que seja investido em benfeitorias para a cidade, "o que poderíamos fazer no futuro, faremos agora".
Foi aprovada uma emenda aditiva de autoria do vereador Samir Cecílio Filho (PR), destinando parte dos recursos oriundos dos royalties para a conclusão da obra do Memorial Chico Xavier, para a Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Abadia e também para o término da construção da escola localizada no Jardim Copacabana.
O Projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis.
