Matéria foi proposta pela vereadora Denise Max
Projeto de Lei Complementar que trata da proibição do uso de chicote em animais, de autoria da vereadora Denise Max (PR), foi aprovado na Câmara com uma emenda acostada. A proposta altera a Lei Complementar nº 380/2006 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município, o qual determina que é expressamente proibido maltratar animais, ou praticar atos de crueldade contra eles. No entanto, a referida Lei Complementar permite o uso do chicote leve para estimular ou corrigir animais. “Ocorre que esta permissão é uma prática da violência na atualidade. Tal permissão estimula o uso do castigo físico, causador de dor, com o propósito de corrigir uma conduta não desejável, maltratando animais altamente indefesos, e como não existe uma fiscalização ativa na cidade...”, disse Denise.
Na opinião da vereadora, o uso de carroças deveria ser proibido no município. “É triste presenciar carroceiro chicoteando cavalo. Teremos que acabar, gradativamente, com esse veículo de tração animal em Uberaba. Para isso, a Administração Municipal terá que oferecer alternativas, pois estamos em pleno século 21 e não podemos conviver com essa situação mais. Teremos que discutir esse assunto sério e polêmico através de audiências públicas.”, defendeu.
Segundo Max, acredita-se que a crueldade ao usar o chicote é muitas vezes intencional pelo condutor ou cuidador do animal. “Ademais não há como medir a intensidade da força empregada no chicote ao usá-lo contra o animal com o fim de exercitar seu poder de controle sobre o mesmo”, concluiu.
A parlamentar teve o apoio de Luiz Humberto Dutra (SD) durante a apresentação da matéria em Plenário. “A ignorância impera principalmente nas pessoas com menor instrução. “Normalmente alguns cidadãos que lidam com animais nem sempre possuem alma aberta, uma boa índole,” disse Dutra.
Para João Gilberto Ripposati (PSDB), é importante se fazer um estudo na cidade sobre o assunto. “É preciso um diagnóstico do tema e uma conversa com as pessoas que utilizam carroças, para buscarmos com os secretários de Desenvolvimento do Agronegócio e Meio Ambiente uma solução sustentável, principalmente para a questão do trato do animal, sua saúde. Quem sabe, com esse amor que você tem pela causa, Denise, encontraremos uma resposta com parcerias”, completou.
Em São Paulo, decreto proibiu a circulação de carroças. O vereador Samuel Pereira (PR) citou a capital como exemplo a ser seguido por Uberaba. “Vi caminhões de pequeno porte, fabricados pela Agrale, que carregam areia, pedras, etc. Um veículo que anda pelo trânsito de São Paulo, hoje, sem dificuldades. Esta seria uma sugestão.”
Denise aproveitou a fala de Samuel para lembrar aos demais colegas sobre o projeto ‘Cavalo de Lata’ [desenvolvido por dois engenheiros brasileiros], um substituto da carroça, e que pode ser conduzido por bicicleta ou moto. “Existem alternativas! Precisamos implantar em Uberaba o ‘Cavalo de Lata’. O uso do chicote é feito geralmente de forma inconsciente, cruel com fins de maus tratos e sem nenhum efeito pedagógico de correção de conduta”, desabafou.
Após várias manifestações parlamentares no Plenário, Dutra solicitou a elaboração da emenda, depois de Elmar Goulart (SD) ter contado, durante a sessão, que já demitiu peão de sua propriedade por maus tratos e também alertou os vereadores quanto à utilização de outros instrumentos para a prática das agressões. A iniciativa de Dutra acrescentou as palavras ‘ou qualquer outra ofendícula’, ao artigo do projeto que cita somente ‘o chicote’ para estímulo e correção de animais.
Dep. Comunicação
Jorn. Karla Ramos
08/07/2015
