Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo adequou a Lei Municipal no 11.578/2013, que instituiu o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda de Uberaba. Antes, o Conselho previa a participação de 21 integrantes, número agora reduzido para 12.
A gerente de Projetos, Anne Nóbrega, representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, falou da dificuldade de reunir 21 pessoas todos os meses, justificando, assim, a proposta de redução do número de participantes. Ela também explicou que o principal objetivo da alteração é agilizar o repasse de recursos para o Sine.
O projeto esclarece que a Administração tentou agregar o maior número de segmentos, porém não obteve bons resultados, uma vez que a composição do Conselho estava dificultando o avanço dos trabalhos. As cinco reuniões efetivas do órgão não conseguiram reunir todos os membros e, sem quórum, não conseguiu cumprir suas atribuições, inclusive de conduzir as políticas públicas de emprego, trabalho e renda dos diversos entes federativos, assegurando, assim, os repasses estaduais e federais para tais políticas.
Com isto, o Executivo espera uma atuação mais ágil e eficaz na tomada de decisões referentes à implantação de políticas públicas para a melhoria do emprego, trabalho e renda em consonância com os três grupos representados. Representam o Governo, as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação e Cultura, bem como a Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Doutor Renê Barsan” – FETI.
Os empregadores são representados no Conselho pela Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Sindicato Rural de Uberaba e Fiemg, enquanto os trabalhadores têm a representação dos sindicatos dos Empregados da Construção Civil, dos Trabalhadores nas Indústrias de Calçados e Vestuário de Uberaba, dos Empregados do Comércio de Uberaba, e dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos de Uberaba.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
22/06/2015
