Uma proposta do vereador China quer garantir mais independência, transparência e justiça, na condução dos trabalhos das Comissões de Investigação e Processante da Câmara Municipal de Uberaba.
Por iniciativa do parlamentar, está em tramitação no Departamento Legislativo da CMU, uma proposta de alteração na Resolução 2.363/2006, que trata do Regimento Interno do Legislativo Municipal.
Na proposta apresentada pelo vereador ele solicita que, após a criação da Comissão Especial de Inquérito (CEI), a composição dos membros se dê por meio de sorteio à ser conduzido pelo presidente da Câmara, dentre os vereadores com mandato em vigor e devidamente empossados e em gozo de suas funções, de modo que o primeiro nome sorteado seja indicado como presidente da Comissão, o segundo nome vice-presidente, e o terceiro, relator.
Caso aprovada, a mesma regra se estenderá às Comissões Processantes, que seguem o mesmo rito das Comissões Especiais de Inquérito, por disposição expressa do artigo 86 do Regimento Interno.
China destaca que o objetivo da alteração é garantir maior independência na condução dos trabalhos de investigação das Comissões Especiais de Inquérito e das Comissões Processantes, vez que atualmente, a indicação dos membros se dá por ato exclusivo do Presidente da Câmara que têm apenas a obrigação legal de manter o subscritor da CEI como um dos Membros da mesma, sendo vedado que ele seja indicado como presidente ou relator.
Contudo, com a aprovação dessa alteração, o subscritor, ou seja, autor da proposta da CEI, poderá exercer tais atribuições, desde que sorteado para tal finalidade.
“O Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba é muito bem elaborado, mas como tudo na vida, ele precisa de passar por aprimoramento em busca de atender de fato, aos interesses da coletividade. Conto com a colaboração dos demais vereadores na aprovação dessa alteração que, com certeza, representará um avanço na busca pela transparência e independência na condução dos trabalhos de investigação dessa Casa”, afirmou China.
Assessoria do vereador China
22/04/2026
