Nesta quinta-feira (11), o vereador Celso Neto (PP) protocolou, junto ao Departamento Legislativo da Câmara Municipal, um projeto de lei que obriga o governo municipal a disponibilizar, em site oficial da Prefeitura, informações sobre o plano municipal de vacinação contra a covid-19 no município.
O projeto de lei foi proposto em um contexto em que, tanto representantes do Legislativo, quanto do Executivo, vêm sendo questionados sobre medidas para dar mais transparência à política municipal de vacinação, especialmente com relação a denúncias de fraudes e “fura-filas”.
Ainda, o projeto prevê que a Prefeitura deverá disponibilizar os dados das pessoas vacinadas, obedecendo a Lei de Acesso à Informação, mas respeitando as restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Alguns dos dados das pessoas vacinadas exigidos no projeto são: profissão, idade, iniciais do nome completo e número de inscrição no CPF com alguns dígitos substituídos por asteriscos.
Além disso, dentre outras informações, como a fase de vacinação e o fabricante da vacina utilizada, o projeto prevê que, se a pessoa vacinada estiver vinculada a algum órgão público, a Prefeitura deverá disponibilizar, também, seu cargo e o órgão ao qual ela estiver vinculada.
E, diante da importância da medida, outros vereadores assinaram o projeto, juntamente com Celso, compartilhando a autoria do projeto: Alessandra do Abrigo dos Anjos (Podemos), Cabo Diego Fabiano (PP), Caio Godoi (Solidariedade), Elias Divino (Podemos), Ismar Marão (PSD), Jammal (MDB), Professor Wander (PSC), Rochelle Gutierrez (PP), Tulio Micheli (PSL) e Varciel Cabeleireiro (PP).
Assessoria do Vereador
Uberaba, 11/02/2021
