Nos próximos dias, o Poder Executivo defenderá no Plenário da Câmara Municipal matéria, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 380/2008 e alterações que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. O Projeto de Lei protocolado na Casa tem a finalidade de se adequar ao estudo de viabilidade econômica, uma exigência do Tribunal de Contas, do cemitério parque ou vertical particular que será construído em Uberaba.
De acordo com a secretária de Administração, Eclair Gonçalves, a elaboração da atual matéria foi desenvolvida por equipe multidisciplinar composta por profissionais de várias secretarias do Município. “As alterações discutidas são exatamente para atender algumas situações impostas. Por uma decisão do Ministério Público (MP), o projeto inicial não se desenvolveu. O MP repudiou, de forma clara, a condução do outro processo, tendo em vista, a dispensa da ação licitatória. Seja concessão ou permissão, ele tem, por força de lei, que preceder do processo de licitação. Sem isso, não se fala em projeto de cemitério”, frisou a secretária. Eclair destacou que a lei em vigor apresenta falhas e erros grosseiros, de natureza técnica, que a inviabilizou. “A norma apresenta algumas situações que podem ser melhoradas agora”, disse.
O Secretário Municipal de Planejamento, Marcondes de Freitas, contou durante reunião com os parlamentares na tarde de ontem (03) que visitou os cemitérios das cidades de Uberlândia (MG) e Ribeirão Preto (SP) antes da elaboração da proposição que será apresentada em Plenário. “As duas cidades contam com cemitérios particulares e públicos. Depois das visitas chegamos à conclusão que precisaríamos elaborar o nosso cemitério com três sistemas de sepultamento: jazigos; carneiras individuais e covas simples. Estão previstos ainda cinco capelas para velório, que serão construídas obedecendo cronograma definido, e contarão com sistema de apoio, com lanchonete, capela ecumênica e enfermaria. A delimitação de toda a área do cemitério será com alambrado e cerca viva. Lembrando que nele haverá também o percentual de quotas sociais”, encerrou Marcondes.
Dep. Comunicação
Karla Ramos
04/12/2015
