O vereador Paulo César Soares, o China, conseguiu as assinaturas de oito parlamentares e será instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possíveis irregularidades cometidas nos oito anos do Governo Paulo Piau no setor cultural. Com as assinaturas, a Câmara Municipal de Uberaba abre a CEI para a investigação.
China apurou que o Município neste período recebeu recursos oriundos do ICMS Cultural, no entanto, não repassou para ações populares, como determina a legislação. “A CEI vai investigar a veracidade da informação e tomar as medidas cabíveis. É extremamente grave, e pode se transformar em ação de improbidade administrativa”, explicou.
O vereador informou que o caso, inclusive, já é alvo de inquérito por parte do Ministério Público. No ofício assinado pelos vereadores, diz que “vultuosos valores ingressaram nos cofres da Prefeitura Municipal de Uberaba nas gestões 2013 à 2016 e 2017 à 2020, sem contudo, os mesmos fossem repassados à ações culturais, conforme determina a legislação”. Para instalar a Comissão, era previso de assinaturas de pelo menos 1/3 dos vereadores, ou seja, sete, mas o parlamentar conseguiu oito assinaturas.
O parlamentar informou que que a CEI tem ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que demande investigação, elucidação e fiscalização e que está devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão. O ICMS Patrimônio Cultural é um dos critérios de distribuição do ICMS entre os municípios mineiros. A habilitação dos munícipios ao critério depende da estruturação e manutenção de um sistema de gestão local e de desenvolvimento de ações de proteção, conforme as exigências normativas definidas pelo órgão estadual do patrimônio.
Além de China, assinam o pedido de CEI, Roche, Elias Divino, Denise Max, Luizinho Kanecão, Anderson Dois Irmãos, Professor Wander e Pastor Eloísio.
Assessoria do Vereador
Uberaba 08/02/2021
