Cléber participa de audiência que garante pagamento
e contratação dos funcionários da Transmil
O vereador Cléber Cabeludo (PMDB) participou de mais uma importante etapa, no que diz respeito ao desligamento dos funcionários da Transmil, que para de operar na cidade no próximo sábado (dia 17). A empresa perdeu a concessão pública de prestação de transporte coletivo urbano, após operar 20 anos na cidade. Na tarde desta terça-feira (13) foi realizada uma audiência de tentativa de conciliação da ação trabalhista, na 3ª Vara da Justiça Federal do Trabalho.
Além do vereador, estavam presentes na audiência os representantes da Transmil, Robinson do Amaral Camargo e o advogado Luís Reis Oliveira, bem como o representante da Viação Piracicabana, Carlos Cherulli, o advogado da empresa, Ubiracy do Nascimento Moura Santos, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Uberaba e Região, Lutério Antônio Alves, mais dois diretores, além do advogado do sindicato, Gilmar José Raimundo.
O juiz Flávio Vilson da Silva Barbosa intermediou o acordo, que visava a possibilidade de contratação dos funcionários da Transmil pela Viação Piracicabana, que começa a operar no dia 18 (domingo), mediante a rescisão imediata dos contratos de trabalho. Outra condição especificada no termo de audiência, diz respeito a dispensa do pagamento e cumprimento do aviso prévio, e que as anotações de baixa na Carteira de Trabalho deverá ser realizada até sexta-feira (dia 16). Ao mesmo tempo os funcionários se comprometeram a trabalhar normalmente até o dia seguinte, ou seja, até a véspera do início da atuação da Piracibana na cidade.
Levando-se em conta as dificuldades financeiras vividas pela Transmil, serão pagos os valores rescisórios (saldo de salário, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, mais 1/3 e reflexos) em até cinco parcelas mensais de valor mínimo de R$ 500 cada uma, limitado ao valor do crédito. Para aqueles que tiveram saldo rescisório superior a R$ 2,5 mil, o crédito será pago em cinco parcelas mensais iguais.
Perante o juiz, ficou decidido ainda, que a Transmil vai pagar a primeira parcela entre os dias 20 e 27 de outubro, e as demais no mesmo período dos meses subseqüentes. Os trabalhadores abriram mão da multa de 40% sobre o FGTS, mas tiveram a garantia da liberação imediata do valor total depositado.
Para o presidente do Sindicato, Lutério Alves, o acordo não pode ser considerado bom, “mas devido as circunstancias (dificuldades financeiras da Transmil), e para garantir o novo emprego, não poderia ser diferente”, disse ele.
Na avaliação do vereador Cleber Cabeludo, o acordo colocado pelos diretores da Transmil, foi oferecido da forma que eles poderiam cumprir. “Claro que não foi de acordo com o que o sindicato e os servidores queriam, mas devido as circunstancias financeiras da empresa, melhor fazer um acordo e receber em cinco parcelas, e garantir a oportunidade de ingressar em uma nova empresa”, analisou o representante da Câmara Municipal, lembrando que nem todos vão conseguir garantir o outro emprego, pois a quantidade de funcionários é maior que a demanda da Piracicabana. Mesmo assim, de acordo com ele, o número de contratados deve se aproximar dos 300.
Ainda segundo Cleber, “nós não podemos apedrejar a Transmil, que sempre foi correta nos pagamentos anteriores”. Ele avaliou ainda que as negociações intermediadas com a Piracicabana, como a antecipação das inscrições dos funcionários na última sexta-feira, contribuíram para uma conclusão bem melhor do que ocorreu entre os funcionários da São Bento e a Líder. Foi o vereador que conseguiu o comprometimento da direção da Piracicabana de dar preferência aos funcionários da Transmil, na hora da contratação. Até esta terça-feira 95% dos funcionários já haviam preenchido as fichas de inscrição e fizeram o exame médico, permanecendo prontos para serem contratados.
Cleber também destacou a importância da participação nas negociações do procurador do município, Valdir Dias, bem como do sub-procurador Paulo Emílio Derenusson, e do diretor da Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), Claudinei Nunes.
